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Proposições do(a) parlamentar Renan Calheiros
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Renan Calheiros
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Renan Calheiros
Encontradas 43 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso XII ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar o não comparecimento ao serviço, sem prejuízo do salário, para a procura de parente desaparecido.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 09/05/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre o cancelamento de reserva em bilhetes com mais de um trecho.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 08/05/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 05/07/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei de Execução Penal.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 05/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Reforma o Código Comercial.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 22/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral, a sentença arbitral e o incentivo ao estudo do instituto da arbitragem.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 02/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a mediação extrajudicial.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 02/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa "Passe Livre Estudantil", de âmbito nacional.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.
- Data:
- 25/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre as informações do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 12/09/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, para ampliar o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 18/08/2011
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