Proposições do(a) parlamentar Romero Jucá

Matéria:: PRS 62/2009
Ementa:: Altera o art. 10 da Resolução nº 48, de 2007, para dispor sobre a comprovação de adimplência do ente garantido quanto aos empréstimos e financiamentos devidos à União.
Autor:: Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:: 24/09/2009

Matéria:: PRS 70/2002
Ementa:: Altera a Resolução nº 02, de 2002, que autoriza a União a conceder garantia à operação de crédito externo, a ser celebrada entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Japan Bank for International Cooperation (JBIC), no valor equivalente a até US$ 300,000,000.00 (trezentos milhões de dólares norte-americanos), de principal.
Autor:: Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
Data:: 02/12/2002

Matéria:: PRS 72/2010
Ementa:: Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
Autor:: Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
Data:: 22/12/2010

Matéria:: PRS 76/2002
Ementa:: Autoriza a União a contratar quatro operações de crédito externo, cujos recursos destinam-se à aquisição de equipamentos para o Projeto ALX, no âmbito do Programa de Fortalecimento do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, a serem celebrados entre a República Federativa do Brasil e o Export Development Canadá (EDC), no valor de US$ 47,496,124.00 (quarenta e sete milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, cento e vinte e quatro dólares norte-americanos); o Deutsche Bank AG-London Branch e o Export Credits Guarantee Department (ECGD), no valor equivalente a US$ 16,031,966.00 (dezesseis milhões, trinta e um mil, novecentos e sessenta e seis dólares norte-americanos); o Deutsche Bank AG, no valor equivalente a US$ 8,377,222.08 (oito milhões, trezentos e setenta e sete mil, duzentos e vinte e dois dólares norte-americanos e oito centavos) e EUR 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil euros); e o Banco BNP Paribas S/A e o Bank Leumile-Israel B.M.,no valor de até US$ 47,803,393.66 (quarenta e sete milhões, oitocentos e três mil, trezentos e noventa e três dólares norte-americanos e sessenta e seis centavos).
Autor:: Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
Data:: 18/12/2002

Matéria:: PRS 83/2007
Ementa:: Dispõe sobre os limites globais para as operações de crédito externo e interno da União, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo poder público federal e estabelece limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.
Autor:: Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:: 05/12/2007

Matéria:: PRS 96/2013
Ementa:: Altera o Regimento Interno do Senado Federal e a Resolução nº 20, de 1993, para declarar o voto público e aberto na votação pertinente à perda de mandado de Senador.
Autor:: Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:: 03/12/2013

Matéria:: RAS 10/2018
Ementa:: Requer a retirada Emenda 2/S, apresentada no Projeto de Lei do Senado nº 188/2017
Autor:: Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:: 12/04/2018

Matéria:: RAS 17/2018
Ementa:: Nos termos do inciso V do art. 175 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a retirada de pauta do Projeto de Lei do Senado nº 415, de 2017, que "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador que não possuir outro recurso líquido disponível", para atendimento do Requerimento de tramitação em conjunto, de minha autoria, apresentado à Mesa Diretora em 24/04/2018.
Autor:: Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:: 23/05/2018

Matéria:: RAS 67/2013
Ementa:: Requeiro, nos termos do disposto no art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com os artigos 93, inciso I e artigo 100, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, destinada a instruir o PLS 288/2.012, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a disponibilização de contratação nas modalidades individual ou familiar e coletiva". Para tanto, sugiro como convidados: - Dr. André Longo – Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS; - José Cechin – Diretor Executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar – FENASAÚDE; - Dr. Arlindo de Almeida – Presidente da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MEDICINA DE GRUPO – ABRAMGE; - Dr. Eudes de Freitas Aquino – Presidente da Unimed do Brasil.
Autor:: Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
Data:: 13/11/2013

Matéria:: RAS 112/2017
Ementa:: Requerimento de votação em globo dos requerimentos de destaque de autoria individual de Senador.
Autor:: Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:: 20/06/2017

Atividade Legislativa