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Proposições do(a) parlamentar Ciro Nogueira
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Ciro Nogueira
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Ciro Nogueira
Encontradas 102 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 21/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que trata dos crimes hediondos, para qualificar o crime de homicídio contra agentes públicos e torná-lo hediondo.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 19/02/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica e da contribuição social sobre o lucro líquido, de doações ao Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN).
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 07/08/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de maitre e garçom.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 01/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Prêmio Cidade Acessível, destinado aos municípios mais bem colocados na classificação de avaliação do cumprimento das disposições da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 04/04/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta a Seção V no Capítulo III da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para possibilitar a suspensão do funcionamento ou o bloqueio de acesso de aplicação de internet que incentive ou promova a prática de crime.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 31/05/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina Rodovia Deputado Themístocles Sampaio o trecho da rodovia BR-222 compreendido no Estado do Piauí.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 27/06/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina que os preços por litro de todos os combustíveis automotivos comercializados sejam expressos com duas casas decimais no painel de preços e nas bombas medidoras.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 19/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para tornar obrigatória a disponibilidade de veículos adaptados, que poderão ser adquiridos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, para o aprendizado de pessoas com deficiência física nas instituições de formação de condutores que especifica.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 27/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) para caracterizar como prática abusiva a exigência de garantia para a realização de procedimentos médicos e hospitalares em situação de urgência e emergência.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 09/08/2011
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