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Proposições do(a) parlamentar Heráclito Fortes
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Heráclito Fortes
- Parlamentar
- Heráclito Fortes
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.717, de 12 de novembro de 1979, para incluir dispositivos que garantam maior segurança e orientação financeira aos ganhadores de prêmios de loterias administradas pela Caixa Econômicas Federal.
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
- Data:
- 28/02/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafos ao art. 261 do Código Penal para definir as ações que compreendem a exposição de aeronave a perigo.
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
- Data:
- 01/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 600 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reduzir os percentuais de multa e juros de mora em caso de recolhimento da contribuição sindical fora do prazo, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
- Data:
- 05/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre o defensivo agrícola genérico.
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
- Data:
- 29/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina o tombamento de túmulos onde se encontram os restos mortais de ex-presidentes da República.
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (PFL/PI) e outros.
- Data:
- 24/08/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para definir como crime o extravio ou destruição de documento objeto de investigação de comissão parlamentar de inquérito.
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
- Data:
- 01/08/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os arts. 317-A e 333-A ao Código Penal, para criminalizar a fraude em programas de transferência de renda.
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
- Data:
- 16/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o grupo parlamentar Brasil-Panamá e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
- Data:
- 25/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Estado de Minas Gerais a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor de até US$ 10,000,000.00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
- Data:
- 16/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
- Data:
- 22/12/2010
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