Proposições do(a) parlamentar Sérgio Machado

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Proposições do(a) parlamentar Sérgio Machado
Parlamentar
Sérgio Machado
Matéria:
Ementa:
Modifica a Lei nº 6505, de 13 de dezembro de 1977, que dispõe sobre as atividades e serviços turísticos; estabelece condições para o seu funcionamento e fiscalização; altera a redação do art. 18 do Decreto-Lei nº 1439, de 30 de dezembro de 1975; e dá outras providências, estabelecendo a responsabilidade solidária das agências de turismo por danos ao meio ambiente, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico causados pelos usuários de seus serviços.
Autor:
Senador Sérgio Machado (PSDB/CE)
Data:
09/08/2001
Matéria:
Ementa:
Isenta dos impostos de importação e sobre produtos industrializados os aparelhos de telefonia celular, para portadores de deficiência auditiva.
Autor:
Senador Sérgio Machado (PSDB/CE)
Data:
09/08/2001
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre pesquisas e testes pré-eleitorais.
Autor:
Senador Sérgio Machado (PSDB/CE)
Data:
14/11/2000
Matéria:
Ementa:
Inclui, na Lei nº 8406, de 09 de janeiro de 1992, artigo que estabelece a gratuidade da emissão de extratos bancários referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Autor:
Senador Sérgio Machado (PSDB/CE)
Data:
18/10/2000
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 39 da Lei nº 8078, de 11 de novembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para caracterizar como abusiva, por parte dos prestadores de serviços públicos, a prática de cobrança baseada em estimativa de consumo.
Autor:
Senador Sérgio Machado (PSDB/CE)
Data:
19/11/1999
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 10 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, ampliando o número máximo de candidaturas passíveis de registro pelos partidos políticos nas eleições legislativas em todos os níveis da Federação.
Autor:
Senador Sérgio Machado (PSDB/CE)
Data:
12/08/1999
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e estabelece critérios objetivos de distribuição dos recursos no âmbito dos partidos.
Autor:
Senador Sérgio Machado (PSDB/CE) e outros.
Data:
19/05/1999
Matéria:
Ementa:
Estabelece punição para o vazamento de informações sigilosas no âmbito da Administração Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências.
Autor:
Senador Sérgio Machado (PSDB/CE)
Data:
26/04/1999
Matéria:
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 41 E 48 DA LEI 9096, DE 1995, REVOGA O ART. 57 DA MESMA LEI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, A FIM DE VEDAR O ACESSO AOS RECURSOS DO FUNDO PARTIDARIO E AO TEMPO DE RADIO E TELEVISÃO AOS PARTIDOS QUE NÃO TENHAM CARATER NACIONAL.
Autor:
Senador Sérgio Machado (PSDB/CE)
Data:
25/03/1999
Matéria:
Ementa:
ALTERA A LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE 'INSTITUI O CODIGO ELEITORAL', E A LEI 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, QUE 'ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES', A FIM DE PROIBIR COLIGAÇÕES NAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS.
Autor:
Senador Sérgio Machado (PSDB/CE)
Data:
25/03/1999

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