Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim

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Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Paulo Paim
Matéria:
Ementa:
Assegura o acesso gratuito às mulheres em idade reprodutiva a absorventes higiênicos, e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/05/2021
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências, de maneira que o empregado público possa movimentar seus recursos do FGTS quando preencher os requisitos de aposentadoria.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/04/2021
Matéria:
Ementa:
Cria o Auxílio Social do Gás, e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/04/2021
Matéria:
Ementa:
Cria o Auxílio Social do Gás, e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/04/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a rescisão do contrato de trabalho.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/04/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre medidas para assegurar a igualdade salarial entre os sexos e sobre a proteção à testemunha no processo judiciário do trabalho, e institui o Dia Nacional da Igualdade Salarial.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
13/04/2021
Matéria:
Ementa:
Acrescenta art. 83-A à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas masculinas e outra vaga para candidaturas femininas.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/04/2021
Matéria:
Ementa:
Institui a linha oficial de pobreza e estabelece que o Governo Federal deverá definir metas progressiva erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades socioeconômicas, e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/02/2021
Matéria:
Ementa:
Suspende as obrigações da República Federativa do Brasil de implementar ou aplicar as seções 1, 4, 5 e 7 da Parte II do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (ADPIC) – Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS), adotado pelo Conselho-Geral da Organização Mundial do Comércio, em 6 de dezembro de 2005 e promulgado pelo Decreto nº 9.289, de 21 de fevereiro de 2018, ou de fazer cumprir essas seções nos termos da Parte III do Acordo TRIPS, em relação à prevenção, contenção ou tratamento da COVID-19, enquanto vigorar a situação de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19).
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/02/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para exigir que a qualificação trabalhista das empresas participantes de licitações inclua prova do preenchimento das quotas de contratação a que estiverem obrigadas por lei e da adoção de práticas inclusivas.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/12/2020

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