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Proposições do(a) parlamentar Aloizio Mercadante
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- Proposições do(a) parlamentar Aloizio Mercadante
- Parlamentar
- Aloizio Mercadante
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência nos programas de qualificação profissional financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 20/10/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, para tornar obrigatória a apresentação, na rede mundial de computadores (Internet), de documentos que tenham sido desclassificados em virtude do transcurso do prazo estabelecido para sua categoria.
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 20/10/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta alínea ao § 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender o benefício fiscal às doações e patrocínios destinados à construção de salas de cinema em municípios com menos de cem mil habitantes.
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 20/10/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a contribuição de negociação coletiva.
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 18/11/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao artigo 8 da Lei 9.069, de 29 de junho de 1995, para ampliar a representatividade do Conselho Monetário Nacional.
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 18/11/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 464, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conferir aos empregados o direito de escolher a instituição financeira e a agência em que os empregadores depositarão sua remuneração.
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 24/11/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta incisos VII e VIII ao art. 1º da Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985 (Lei do Cheque), para dispor sobre o conteúdo do cheque.
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 30/11/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam apresentadas congratulações ao Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, pela vitória brasileira na OMC, referente aos subsídios norte- americanos ao algodão.
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 29/04/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com a finalidade de instruir a tramitação do PLC/11/2004, informações ao Ministério do Trabalho e Emprego, o que a aprovação do projeto possa causar e o respectivo impacto sobre os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 216 do Regimento Interno, solicita o sobrestamento da tramitação do PLC/11/2004, até que seja encaminhado ao Senado Federal.
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 06/07/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do inciso IV do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, com a finalidade de instruir a apreciação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei da Câmara nº 27 de 2004, sejam solicitadas ao Ministro da Saúde, informações se houve funcionários públicos afetados pelo Césio, no atendimento às vítimas, caso afirmativo, quais são eles e de quais órgãos.
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 08/07/2004
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