Proposições do(a) parlamentar Aloizio Mercadante

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Proposições do(a) parlamentar Aloizio Mercadante
Parlamentar
Aloizio Mercadante
Matéria:
Ementa:
Acrescenta novo inciso ao artigo 49 e dá nova redação ao inciso VIII do artigo 84 da Constituição Federal. (Autoriza o Presidente da República a negociar acordos internacionais que impliquem redução de barreiras alfandegárias e não alfandegárias a bens e serviços, modificações no regime jurídico dos investimentos externos ou alterações no marco legal referente à propriedade intelectual).
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) e outros.
Data:
10/04/2003
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 165 da Constituição Federal instituindo a Carta de Responsabilidade Econômico-social.
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) e outros.
Data:
10/04/2003
Matéria:
Ementa:
Acrescenta novo inciso ao artigo 49 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a aprovação dos negociadores de atos internacionais multilaterais que impliquem redução de barreiras alfandegárias e não alfandegárias a bens e serviços, modificações no regime jurídico dos investimentos externos ou alterações no marco legal referente à propriedade intelectual).
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) e outros.
Data:
10/04/2003
Matéria:
Ementa:
Requer, à Corregedoria Parlamentar, as providências necessárias no sentido de investigar o uso de seu nome em mensagens eletrônicas contendo vírus e na prática de golpes via internet, com a devida apuração do remetente, conforme Ofício nº 213/03-GLGOV, de 10.06.2003.
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:
12/06/2003
Matéria:
Ementa:
Torna obrigatória a realização de audiências públicas sobre os aumentos propostos nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras de serviços públicos antes que os mesmos sejam autorizados pelas respectivas agências reguladoras setoriais e dá outras providências.
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:
08/04/2003
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, no sentido de exigir o porte da Carteira Nacional de Habilitação para a condução de veículos nas rodovias e estradas.
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:
08/04/2003
Matéria:
Ementa:
Institui a distribuição gratuita de medicamentos essenciais ou de uso continuado às pessoas carentes e dá outras providências.
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:
08/04/2003
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:
09/04/2003
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6938, de 31 de agosto de 1981, de forma a obrigar que as informações sobre licenciamento ambiental sejam disponibilizadas na rede mundial de computadores.
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:
09/04/2003
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a cobrança de taxas de inscrições em vestibulares.
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:
09/04/2003

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