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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
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- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE O ABATIMENTO DAS DESPESAS COM MEDICAMENTOS NO IMPOSTO DE RENDA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 25/05/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O SALARIO-MINIMO PROFISSIONAL DO CONTADOR E DO TECNICO EM CONTABILIDADE.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 09/05/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA A FIXAÇÃO OBRIGATORIA DE CRITERIOS OBJETIVOS PARA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO, EFETUADAS PELA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 02/05/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AOS TRABALHADORES AVULSOS E ESPECIALMENTE AOS ESTIVADORES, CONFERENTES E ASSEMELHADOS, O DIREITO DE MANTEREM A QUALIDADE DE ASSEGURADOS, QUANDO LHES FALTAR TRABALHO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 06/04/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ORTOPTISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 29/03/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA O REAJUSTAMENTO DA APOSENTADORIA E PENSÃO DOS TRABALHADORES RURAIS, SEMPRE QUE, NO FIM DO EXERCICIO, FOR VERIFICADA A EXISTENCIA DE SUPERAVIT NA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DO FUNRURAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 28/03/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- ELEVA O TETO DAS CONTRIBUIÇÕES E BENEFICIOS CONCEDIDOS PELO INPS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 21/03/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA A APLICAÇÃO MINIMA DE 20 % (VINTE POR CENTO) DA RENDA LIQUIDA DA LOTERIA ESPORTIVA NOS MUNICIPIOS DE PROCEDENCIA DA RECEITA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 20/03/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- DILATA PARA 12 MESES A ESTABILIDADE DOS DIRIGENTES SINDICAIS, APOS O TERMINO DA REPRESENTAÇÃO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 16/03/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SETIMO DA LEI NUMERO 5698, DE 31 DE AGOSTO DE 1971, PARA CORRIGIR DESIGUALDADE QUE ATINGE EX-COMBATENTES.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 05/12/1972
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