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Proposições do(a) parlamentar José Serra
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- Proposições do(a) parlamentar José Serra
- Parlamentar
- José Serra
- Matéria:
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- Ementa:
- Recurso para que a matéria seja submetida ao Plenário (art. 91, §§ 3º e 4º, do RISF)
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 18/12/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro, em extinção, da administração pública federal, da pessoa que haja mantido vínculo ou relação de trabalho, empregatícia, estatutária ou funcional, com o Estado ou o ex-Território do Amapá ou o de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, sem prejuízo das demais providências dadas.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
- Data:
- 17/02/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 9º do artigo 62 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (S/Partido/ES) e outros.
- Data:
- 17/02/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o inciso XI do art. 84 da Constituição para incluir entre as competências privativas do Presidente da República o comparecimento ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão legislativa, a fim de apresentar a mensagem e o plano de governo.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (S/Partido/ES) e outros.
- Data:
- 17/02/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 3º ao art. 61 da Constituição Federal para aplicar aos projetos de lei de iniciativa popular o célere rito de tramitação das Medidas Provisórias.
- Autor:
- Senador Reguffe (S/Partido/DF) e outros.
- Data:
- 07/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentar de Governo.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 08/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria as polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital.
- Autor:
- Autoria não registrada.
- Data:
- 05/04/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 13.123, de 20 de maio de 2015 (Marco Legal da Biodiversidade), para dispor sobre o envio e a remessa, ao exterior, de amostra que contenha informação de origem genética, em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 16/02/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 4º ao art. 40 da Lei nº 11.445, de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento, com o fim de responsabilizar solidariamente o proprietário de imóvel pela inadimplência de tarifas de água e esgoto.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 12/04/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os arts. 28-A, 69-B e 76-A à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 12/04/2016
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