Proposições do(a) parlamentar José Serra

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Proposições do(a) parlamentar José Serra
Parlamentar
José Serra
Matéria:
PEC 40/1996
Tramitação Bicameral do(a) PEC 40/1996
Ementa:
ALTERA O ART. 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TORNANDO O VOTO FACULTATIVO.
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP) e outros.
Data:
16/08/1996
Matéria:
PEC 41/1996
Tramitação Bicameral do(a) PEC 41/1996
Ementa:
ACRESCENTA NOVO PARAGRAFO AO ART. 14, FIXANDO REGRA DE FIDELIDADE PARTIDARIA.
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP) e outros.
Data:
16/08/1996
Matéria:
PEC 42/1996
Tramitação Bicameral do(a) PEC 42/1996
Ementa:
ALTERA O ART. 17 DA CONSTITUIÇÃO QUE TRATA DOS PARTIDOS POLITICOS.
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP) e outros.
Data:
16/08/1996
Matéria:
PEC 43/1996
Tramitação Bicameral do(a) PEC 43/1996
Ementa:
ALTERA O ART. 45 DA CONSTITUIÇÃO. SISTEMA ELEITORAL DISTRITAL MISTO.
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP) e outros.
Data:
16/08/1996
Matéria:
PLS 266/1996
Tramitação Bicameral do(a) PLS 266/1996
Ementa:
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O EXERCICIO DO PODER CONCEDENTE E PARA O INTERRELACIONAMENTO ENTRE UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS EM MATERIA DE SERVIÇOS PUBLICO DE SANEAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
05/12/1996
Matéria:
PEC 21/1997
Tramitação Bicameral do(a) PEC 21/1997
Ementa:
Revoga o inciso V do artigo 163 e o artigo 192 da Constituição Federal, bem como o artigo 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Volume - II)
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP) e outros.
Data:
11/06/1997
Matéria:
PLS 158/1997
Tramitação Bicameral do(a) PLS 158/1997
Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA A ELEIÇÃO GERAL E DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
14/08/1997
Matéria:
PLS 177/1997
Tramitação Bicameral do(a) PLS 177/1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO TRABALHADOR APOSENTADO OU DESEMPREGADO EM VIRTUDE DE DISPENSA SEM JUSTA CAUSA NA CONDIÇÃO DE SEGURADO OU BENEFICIARIO DE SEGURO OU PLANO DE SAUDE CONTRATADO PELO EX-EMPREGADOR, POR TEMPO DEFINIDO.
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
28/08/1997
Matéria:
PLS 197/1997
Tramitação Bicameral do(a) PLS 197/1997
Ementa:
TORNA OBRIGATORIO O CADASTRAMENTO, PERANTE O SISTEMA UNICO DE SAUDE, DE BENEFICIARIOS E SEGURADOS DE PLANOS E SEGUROS DE SAUDE.
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
16/09/1997
Matéria:
PLS 216/1997
Tramitação Bicameral do(a) PLS 216/1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE O TITULO DE PARTICIPAÇÃO EM RECEITA DE SERVIÇO PUBLICO CONCEDIDO (TPR) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
09/10/1997

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