Proposições do(a) parlamentar José Serra

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Proposições do(a) parlamentar José Serra
Tipo de Proposição
PLP
Parlamentar
José Serra
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, a fim de estabelecer regras fiscais a serem aplicadas em período eleitoral.
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
14/11/2022
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre normas gerais para o funcionamento de fundos públicos criados no âmbito da União, dos Estados e dos municípios.
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
05/03/2020
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a transparência da destinação dos recursos de royalties provenientes da exploração de petróleo e gás natural.
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
29/09/2020
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a retomada progressiva dos pagamentos das dívidas dos Estados e Distrito Federal junto à União nos anos de 2021 e 2022, em razão da pandemia da COVID-19.
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
14/10/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para determinar a gravação e a publicação das reuniões do Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil.
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
16/11/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para estabelecer o Comitê de Política Cambial e determinar a gravação e a publicação de suas reuniões.
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
09/12/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, para conferir maior flexibilidade, alcance e eficácia à regra fiscal que disciplina o crescimento das despesas correntes primárias no âmbito dos governos estaduais, bem como instituir o Conselho de Gestão Fiscal para harmonizar a política fiscal no âmbito da Federação.
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
12/03/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, para conferir maior flexibilidade, alcance e eficácia à regra fiscal que disciplina o crescimento das despesas correntes primárias no âmbito dos governos estaduais.
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
14/03/2019
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal, nos termos do art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
14/03/2019

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