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Proposições do(a) parlamentar José Serra
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- Proposições do(a) parlamentar José Serra
- Parlamentar
- José Serra
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre a assistência aos beneficiários de planos privados de saúde nas emergências em saúde pública de importância nacional ou internacional.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 17/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que instituiu a renda básica de cidadania, para definir os critérios de recebimento e a fonte de custeio.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 19/05/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para agravar as penas dos crimes de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa, quando a conduta tiver impacto sobre ações de enfrentamento de pandemia ou epidemia, enquanto esta perdurar.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 03/06/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever o teste neonatal para identificar atrofia muscular espinhal.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 06/10/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, para prever o teste neonatal para identificar atrofia muscular espinhal.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 14/10/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, para proibir o uso alternativo do solo em áreas atingidas por fogo não autorizado e para ampliar incentivos à preservação e à recuperação do meio ambiente.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 01/12/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre normas gerais para o funcionamento de fundos públicos criados no âmbito da União, dos Estados e dos municípios.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 05/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a transparência da destinação dos recursos de royalties provenientes da exploração de petróleo e gás natural.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 29/09/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a retomada progressiva dos pagamentos das dívidas dos Estados e Distrito Federal junto à União nos anos de 2021 e 2022, em razão da pandemia da COVID-19.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 14/10/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para determinar a gravação e a publicação das reuniões do Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 16/11/2020
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