Proposições do(a) parlamentar José Serra

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Proposições do(a) parlamentar José Serra
Parlamentar
José Serra
Matéria:
Ementa:
ALTERA O ART. 45 DA CONSTITUIÇÃO. SISTEMA ELEITORAL DISTRITAL MISTO.
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP) e outros.
Data:
16/08/1996
Matéria:
Ementa:
Revoga o inciso V do artigo 163 e o artigo 192 da Constituição Federal, bem como o artigo 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Volume - II)
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP) e outros.
Data:
11/06/1997
Matéria:
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 53 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE A IMUNIDADE PARLAMENTAR.
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP) e outros.
Data:
11/03/1998
Matéria:
Ementa:
Altera os §§ 1º e 2º do art. 14 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.
Data:
12/02/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Constituição Federal para extinguir as Mesas das Casas Legislativas.
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP) e outros.
Data:
24/02/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir que profissionais da engenharia e arquitetura possam exercer, cumulativamente, dois cargos públicos.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.
Data:
26/02/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 76 da Constituição Federal para estabelecer o assessorado do Poder Executivo pelo Sistema Brasileiro de Inteligência; acrescenta a Subseção I ao Título IV, Capítulo da Constituição Federal para dispor sobre a atividade de inteligência e acrescenta o inciso IX, ao art. 91 da Constituição Federal para incluir o Dirigente do Órgão Central do Sistema Brasileiro de Inteligência.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
Data:
12/03/2015
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 119 e 120 da Constituição Federal para suprimir a participação de advogados na composição do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.
Data:
12/03/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Constituição Federal, para estabelecer o mandato de cinco anos dos Chefes do Poder Executivo e proibir a reeleição.
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
Data:
18/03/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 142 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para conceder às forças armadas a atribuição de proteger os recursos minerais, hídricos, vegetais e de fauna presentes em território nacional.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
Data:
18/03/2015

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