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Proposições do(a) parlamentar Heloísa Helena
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- Proposições do(a) parlamentar Heloísa Helena
- Parlamentar
- Heloísa Helena
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade), para vedar o registro de parentes até o segundo grau do candidato a Presidente da República, Governador de Estado ou do Distrito Federal, Prefeito Municipal e Senador como seu vice ou suplente.
- Autor:
- Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL)
- Data:
- 14/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcóolicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220, da Constituição Federal".
- Autor:
- Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL)
- Data:
- 27/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Fixa o valor do salário mínimo, a partir de maio de 2006 e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL)
- Data:
- 26/01/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta no Código Penal, Decreto Lei nº 2.848/1940, o § 3º ao art. 317 e o § 2º ao art. 333, transformando o atual parágrafo único deste dispositivo, em § 1º; acrescenta o inciso VII-C ao art. 1º da Lei 8.072/1990, que trata dos crimes hediondos.
- Autor:
- Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL)
- Data:
- 07/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL)
- Data:
- 25/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a concessão de isenções tributárias, tarifárias e atendimento prioritário às pessoas portadores de doenças auto-imunes reumatológicas e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL)
- Data:
- 06/12/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 88 do Regimento Interno do Senado Federal, e o artigo 5º da Resolução nº 46 de 1993. (Determina que o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle sejam eleitos dentre senadores da bancada de oposição ao Governo).
- Autor:
- Senadora Heloísa Helena (PT/AL)
- Data:
- 16/02/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o limite de comprometimento da receita líquida real do Estado do Rio Grande do Sul, no contexto da implementação do contrato de que trata a Resolução nº 64, de 1998, do Senado Federal.
- Autor:
- Senadora Heloísa Helena (PT/AL) e outros.
- Data:
- 02/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina "Campus Universitário Senador Lauro Campos" a sede da Universidade do Legislativo Brasileiro - UNILEGIS, em Brasília, Distrito Federal.
- Autor:
- Senadora Heloísa Helena (PT/AL)
- Data:
- 08/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina a interpretação para a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS das transmissões da TV Senado nos termos da Lei nº 10.436, de 2002.
- Autor:
- Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL)
- Data:
- 22/02/2005
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