Proposições do(a) parlamentar Heloísa Helena

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Proposições do(a) parlamentar Heloísa Helena
Parlamentar
Heloísa Helena
Matéria:
Ementa:
Autoriza a realização de plebiscito sobre o pagamento da dívida pública externa brasileira, e dá outras providências.
Autor:
Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL) e outros.
Data:
11/04/2006
Matéria:
Ementa:
Insere Parágrafo no art. 58, da Constituição Federal, para conferir às comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal incumbidas da fiscalização dos atos e contratos do Poder Executivo as mesmas prerrogativas das comissões parlamentares de inquérito.
Autor:
Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL) e outros.
Data:
11/04/2006
Matéria:
Ementa:
Acrescenta inciso e dá nova redação ao § 2º do art. 37 da Constituição Federal, para vedar a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança.
Autor:
Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL) e outros.
Data:
11/04/2006
Matéria:
Ementa:
Altera a alínea "b" do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a estabilidade da empregada gestante.
Autor:
Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL) e outros.
Data:
11/04/2006
Matéria:
Ementa:
Altera a alínea "b" do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a estabilidade da empregada gestante.
Autor:
Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL) e outros.
Data:
11/04/2006
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o § 3º ao art. 187 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a capacitação de jovens de 16 a 24 anos, nos serviços de assistência técnica e extensão rural, domiciliados há mais de cinco anos nas comunidades rurais).
Autor:
Senador Geraldo Mesquita Júnior (MDB/AC) e outros.
Data:
06/06/2006
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer que as Casas do Congresso Nacional poderão instaurar, prosseguir ou julgar processo para perda de mandato por fatos anteriores à legislatura em curso, se cometidos por parlamentar reeleito ou eleito para outra Casa do Congresso Nacional.
Autor:
Senador Demóstenes Torres (PFL/GO) e outros.
Data:
07/11/2006
Matéria:
Ementa:
Propõe que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle apure as denúncias de que Fábio Luis Lula da Silva, filho do Presidente Lula, é um dos proprietários da empresa Gamecorp, foi beneficiado por contratos irregulares com a Telemar.
Autor:
Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL) e outros.
Data:
23/02/2006
Matéria:
Ementa:
Fixa o valor do salário mínimo, a partir de maio de 2006 e dá outras providências.
Autor:
Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL)
Data:
26/01/2006
Matéria:
Ementa:
Acrescenta no Código Penal, Decreto Lei nº 2.848/1940, o § 3º ao art. 317 e o § 2º ao art. 333, transformando o atual parágrafo único deste dispositivo, em § 1º; acrescenta o inciso VII-C ao art. 1º da Lei 8.072/1990, que trata dos crimes hediondos.
Autor:
Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL)
Data:
07/03/2006

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