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Proposições do(a) parlamentar Paulo Souto
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- Proposições do(a) parlamentar Paulo Souto
- Parlamentar
- Paulo Souto
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal e do inciso I do artigo 215 do Regimento Interno do Senado Federal, solicita informações do Ministro da Fazenda sobre as perdas de arrecadação da União resultantes da redução do IPI sobre a produção da indústria automobilística, decorrentes do chamado "acordo emergencial automotivo" do setor automobilístico, expecificando-se as perdas por Estados produtores e o seu reflexo em relação ao Fundo de Participação dos Estados e Municípios.
- Autor:
- Senador Paulo Souto (PFL/BA)
- Data:
- 10/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 3º ao artigo 145 e dá nova redação ao § 3º do artigo 155 da Constituição Federal (dispõe sobre taxa pela utilização do serviço de iluminação pública).
- Autor:
- Senador Paulo Souto (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 23/09/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os §§ 12 e 13 ao artigo 14 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a substituição dos titulares das Chefias do Poder Executivo nos seis meses anteriores às eleições).
- Autor:
- Senador Paulo Souto (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 30/10/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita ao Ministro da Ciência e Tecnologia informações sobre os incentivos aos programas empresariais de desenvolvimento tecnológico nas áreas da informática (Lei nº 8.248, de 1991).
- Autor:
- Senador Paulo Souto (PFL/BA)
- Data:
- 11/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do empresário Max Feffer, Diretor-Presidente da Companhia Suzano de Papel e Celulose, ocorrido dia 02 de abril de 2001, em São Paulo.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP) e outros.
- Data:
- 03/04/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem a realização de Sessão Especial do Senado, destinada a homenagear o escritor Jorge Amado.
- Autor:
- Senador Paulo Souto (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 07/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 18 da Lei nº 9656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para proibir a exigência de caução por parte de seus prestadores de serviços contratados e credenciados.
- Autor:
- Senador Paulo Souto (PFL/BA)
- Data:
- 29/05/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Renova o prazo fixado pelo artigo 4º da Resolução nº 20, de 2001, do Senado Federal. (Autorização para o Estado da Bahia realizar operação de crédito "Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira).
- Autor:
- Senador Paulo Souto (PFL/BA)
- Data:
- 05/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita à Secretaria da Receita Federal, por intermédio do Ministro da Fazenda informações sobre incentivos e benefícios fiscais de toda natureza, agregados por tipo de receita (natureza tributária) e por Unidade da Federação, relativos aos exercícios de 1996 a 1999.
- Autor:
- Senador Paulo Souto (PFL/BA)
- Data:
- 23/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso II do artigo 30 da Lei nº 8906, de 4 de julho de 1994, que "dispõe sobre o Estatuto de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil".
- Autor:
- Senador Paulo Souto (PFL/BA)
- Data:
- 06/09/2001
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