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Proposições do(a) parlamentar Paulo Hartung
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- Proposições do(a) parlamentar Paulo Hartung
- Parlamentar
- Paulo Hartung
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências, para instituir o serviço de televisão comunitária.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 18/10/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o caput do artigo 2º do Decreto-lei nº 9760, de 5 de setembro de 1946, atualizando o conceito de terrenos de marinha.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 09/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação da Lei nº 8842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências, para incluir o CAPÍTULO - DOS DIREITOS DO IDOSO.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 17/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 99 da Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970, para estabelecer que o Presidente do Banco Central, ou um diretor por ele indicado, comparecerá à Comissão de Assuntos Econômicos para expor as decisões adotadas pelo Comitê de Política Monetária.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 02/04/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso XI do artigo 13 da Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de suas respectivas autarquias e fundações, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 10/04/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA ARTIGO A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000078 DE 1998, PARA O FIM DE EXCEPCIONAR AS OPERAÇÕES DE CREDITO DESTINADAS A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA E GESTÃO FISCAL E ALTERA A REDAÇÃO DO SEU ART. 46.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (PSDB/ES)
- Data:
- 16/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA ARTIGO A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000078, DE 1º (PRIMEIRO) DE JULHO DE 1998, PARA O FIM DE EXCEPCIONAR AS OPERAÇÕES DE CREDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES E AOS SEUS AGENTES FINANCEIROS, DESTINADAS A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS MULTISETORIAIS INTEGRADOS - PMI.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (PSDB/ES)
- Data:
- 19/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 14, 15, 17 e 20 e acrescenta o art. 16-A à Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993 (institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar), para o fim de regular o processo disciplinar e o momento a partir do qual a renúncia ficará sobrestada até o julgamento final do processo.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (PSB/ES)
- Data:
- 25/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a convocação do Senhor Ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, para, perante o Plenário desta Casa, prestar esclarecimentos sobre o embargo comercial canadense à carne bovina brasileira, medida seguida pelo México e Estados Unidos da América, bem como sobre o impasse entre Brasil e Canadá , envolvendo subsidios do governo canadense ao setor de aviação.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 05/02/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer seja prestada homenagem de pesar pelo falecimento do ex-Senador Jutahy Magalhães, ocorrido em 31.01.2000, bem como apresentação de condolências à família e ao Estado da Bahia.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES) e outros.
- Data:
- 31/01/2000
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