Proposições do(a) parlamentar Luiz Estevão

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Proposições do(a) parlamentar Luiz Estevão
Parlamentar
Luiz Estevão
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Ementa:
INCLUA-SE O § 1º, AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1579, DE 18 DE MARÇO DE 1952, PARA DETERMINAR A APLICAÇÃO DO ARTIGO 186 DO CPP À TESTEMUNHA-INDICIADO NAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO.
Autor:
Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
Data:
27/04/1999
Matéria:
Ementa:
Inclua-se o § 6º, ao artigo 26 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases para a educação nacional, para introduzir a partir da quinta série, noções de Direito Penal.
Autor:
Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
Data:
19/04/1999
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, para minimizar fraudes no sistema eletrônico de votação.
Autor:
Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
Data:
19/04/1999
Matéria:
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, PARA INSTITUIR A RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Autor:
Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
Data:
14/04/1999
Matéria:
Ementa:
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR 53 DE 1986, PARA NELA INCLUIR A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, NA COMPRA DE VEICULOS POR PARAPLEGICOS E PORTADORES DE DEFEITOS FISICOS. COMPLEMENTAR.
Autor:
Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
Data:
13/04/1999
Matéria:
Ementa:
Autoriza a utilização do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço no pagamento do crédito educativo, e dá outras providências.
Autor:
Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
Data:
13/04/1999
Matéria:
Ementa:
ELIMINA DOCUMENTO A HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO, DISPENSANDO A PUBLICAÇÃO DOS RESPECTIVOS PROCLAMAS PELA IMPRENSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
Data:
09/04/1999
Matéria:
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR A FAMILIAS CARENTES - PROALIMENTAR.
Autor:
Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
Data:
06/04/1999
Matéria:
Ementa:
ACRESCENTA O PARAGRAFO 1º, AO ARTIGO 9º, DA LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964.
Autor:
Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
Data:
06/04/1999
Matéria:
Ementa:
ALTERA A LEI 9717, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE REGRAS GERAIS PARA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS, DOS MILITARES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, E REGULAMENTA O PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 201 DA CONSTITUIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
Data:
25/03/1999

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