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Proposições do(a) parlamentar Luiz Estevão
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- Proposições do(a) parlamentar Luiz Estevão
- Parlamentar
- Luiz Estevão
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece tarifas diferenciadas para Estados por onde circula gás natural, em gasodutos, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 29/10/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 62, de 1989, que "Estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação" e dá outras.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 03/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Transfere para o Governo do Distrito Federal as ações pertencentes à União da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 08/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Isenta taxistas do pagamento de IPI, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 08/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 09/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantís e Atividades Afins e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 09/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que "dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 11/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Ceilândia, no Distrito Federal, e dá outras providências .
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 19/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei nº 6615, de 16 de dezembro de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de radialista e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 24/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Torna obrigatória concessão de emprego a idosos, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 01/12/1999
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