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Proposições do(a) parlamentar Luiz Estevão
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- Proposições do(a) parlamentar Luiz Estevão
- Parlamentar
- Luiz Estevão
- Matéria:
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- Ementa:
- Diminui prazos processuais para processos e julgamento de crime praticado por e contra policial.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 04/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o sistema de bolsa de estudo para os integrantes das carreiras de policiais federais, policiais civis, policiais militares, dos corpos de bombeiros militares e das Forças Armadas.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 04/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece condições para o exercício da atividade de Segurança Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 05/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece as armas permitidas para uso das atividades de policiamento.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 05/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 75 do Código Penal, aumentando o tempo de cumprimento da pena privada de liberdade.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 06/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Batalhão Universitário da Polícia Militar do Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 06/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui § 3º ao artigo 2º, da Lei nº 7827 de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a destinação de recursos para o Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 11/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a obrigatoriedade de atendimento médico ao policial e bombeiro vitimado em acidente decorrente do exercício da função pública, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 13/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo ao art. 7º da Lei nº 9288, de 1º de julho de 1996, que "altera dispositivos da Lei nº 8436, de 25 de junho de 1992, que institucionaliza o Programa de Crédito Educativo para estudantes carentes".
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 18/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 106, 107, 108 e 109 do Código Eleitoral, estabelecendo a proporcionalidade para distribuição dos lugares a preencher, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 24/05/1999
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