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Proposições do(a) parlamentar Alvaro Dias
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Alvaro Dias
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Alvaro Dias
Encontradas 209 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 9491, de 9 de setembro de 1997, que dispõe sobre procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 27/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 22% DOS RECURSOS DO SISTEMA BNDES PARA FINANCIAMENTO DE PROJETOS DO SETOR DE AGROINDÚSTRIA.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 27/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o arresto de bens de pessoa seqüestrada, cônjuge, parentes e afins que com ela convivam, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 05/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 75 do Decreto-Leinº 2848, de7 de dezembrode1940 - Código Penal e o art. 9º da Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990, para aumentar o tempode cumprimento da pena privativa de liberdade.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 05/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao artigo 14 da Lei nº 1060, de 5 de fevereiro de 1950, no sentido de regular a gratuidade dos honorários de perito.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 14/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, que "disciplina a fixação do número de Deputados, nos termos do art. 45, § 1º, da Constituição Federal."
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 02/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 11 da Lei nº 4380, de 21 de agosto de 1964, com vistas a financiar a construção ou aquisição de moradia nas áreas rurais.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 10/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8934, de 18 de novembro de 1994, que "dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", e a Lei nº 6015, de 31 de dezembro de 1973, que "Dispõe sobre os Registros Públicos e dá outras providências", passando a exigir firma reconhecida nos atos levados a arquivamento e prova de identidade dos sócios das empresas mercantis e civis.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 10/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 70, de 21 de novembro de 1966, que "autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências", para o fim de extingüir a figura do leilão extrajudicial de imóveis pertencentes a mutuários inadimplentes.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 31/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 6º, 9º e 14 da Lei nº 7802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 14/09/1999
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