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Proposições do(a) parlamentar Mozarildo Cavalcanti
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- Proposições do(a) parlamentar Mozarildo Cavalcanti
- Parlamentar
- Mozarildo Cavalcanti
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece procedimentos de controle para transferências internacionais de recursos por não-residentes (contas CC5) e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 15/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o exercício de profissões de saúde por estrangeiros em áreas carentes desses profissionais.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (CIDADANIA/RR)
- Data:
- 04/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a demarcação de terras indígenas na faixa de fronteira.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 30/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Título IV da Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973 com a redação dada pelas Leis 6.216, de 30 de junho de 1975 e 10.267, de 28 de agosto de 2001 e a Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994 que dispõem sobre os registros públicos.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 24/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta a letra "i" ao art. 38 da Lei nº 4117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 23/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Destina recursos provenientes das Loterias administradas pela Caixa Econômica Federal para aplicação em programas de bolsas de estudos.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 28/09/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a compensação de créditos entre a União, suas autarquias e fundações e os servidores públicos que especifica, em decorrência da decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário no Mandado de Segurança nº 22.307-7, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 01/10/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação das Comissões Extrajudiciais de Solução de Conflitos Individuais Trabalhistas - CESCIT, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 15/10/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação aos artigos 34 e 59 da Lei nº 8625, de 12 de fevereiro de 1993, que " institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências", para dispor sobre regras para o concurso público para o Ministério Público.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 26/10/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação BR - 433.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 26/10/1999
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