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Proposições do(a) parlamentar Tião Viana
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Tião Viana
- Parlamentar
- Tião Viana
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 54 da Constituição Federal, para permitir a Deputados Federais e Senadores o exercício de cargo de professor em instituição pública de ensino superior.
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC) e outros.
- Data:
- 13/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para possibilitar a perda de cargo do magistrado que receber recursos indevidamente com o fim de influenciar decisões judiciais.
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC) e outros.
- Data:
- 16/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a fim de determinar a aplicação de critérios de sustentabilidade ambiental às licitações promovidas pelo Poder Público.
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 13/02/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências, para estabelecer prazo para a concessão de registros aos atendentes, auxiliares e técnicos de enfermagem e às parteiras, bem como para assegurar a esses profissionais acesso diferenciado aos cursos de graduação de nível superior em enfermagem.
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 13/02/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 20/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a oferta de procedimentos terapêuticos e a dispensação de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 03/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 114 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a configuração interna das aeronaves utilizadas nos serviços de transporte aéreo público de passageiros.
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 09/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Consolida a legislação sanitária federal. (Volume II)
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 29/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina "Campus Universitário Senador Lauro Campos" a sede da Universidade do Legislativo Brasileiro - UNILEGIS, em Brasília, Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 17/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Prêmio Senado Federal de História do Brasil.
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 06/06/2007
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