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Proposições prontas para pauta na Comissão de Assuntos Econômicos

Matérias encontradas

Matéria:
SF PDS 85/2015
Ementa:
Susta o art. 13 da Resolução Normativa nº 479, de 3 de abril de 20l2, e os arts. 21 e 218 da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica — ANEEL, que repassa aos Municípios a responsabilidade pelos serviços de elaboração de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública e a transferência de tais ativos.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/04/2015

Matéria:
SF PDS 129/2017
Ementa:
Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 2014, que fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
09/08/2017

Matéria:
SF PLC 70/2015
Ementa:
Estabelece a forma da tributação do imposto de renda sobre salários, recebidos acumuladamente.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/07/2015

Matéria:
SF PLC 93/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre o piso salarial dos radialistas.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/08/2015

Matéria:
SF PLC 123/2015
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências, para inserir dispositivos que tratam da destinação de equipamentos de informática abandonados, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento para as escolas públicas federais, estaduais ou municipais.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/09/2015

Matéria:
SF PLC 139/2015
Ementa:
Dispõe sobre a obrigação de as operadoras de cartão de crédito ou débito disponibilizarem aos clientes de bares, restaurantes, hotéis e assemelhados fatura específica para gorjeta.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/09/2015

Matéria:
SF PLC 171/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 7.089, de 23 de março de 1983, que veda a cobrança de juros de mora nos casos que especifica.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/10/2015

Matéria:
SF PLC 60/2016
Ementa:
Altera a redação do § 3º do art. 8º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/10/2016

Matéria:
SF PLC 61/2016
Ementa:
Altera os arts. 580 e 585 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical devida pelos agentes ou trabalhadores autônomos, pelos profissionais liberais e pelas pessoas jurídicas ou equiparadas.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/10/2016

Matéria:
SF PLC 69/2017
Ementa:
Altera o inciso IV do caput do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido os Municípios localizados no Baixo Parnaíba, no Estado do Maranhão.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/06/2017

Matéria:
SF PLC 148/2017
Ementa:
Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, e Municípios do Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Autor:
Câmara dos Deputados, Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira
Data:
06/11/2017

Matéria:
SF PLC 151/2017
Ementa:
Dá nova redação ao § 1º do art. 26 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/11/2017

Matéria:
SF PLC 116/2018
Ementa:
Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região da Chapada dos Veadeiros (Funveadeiros).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/11/2018

Matéria:
SF PLS 37/2015 (Complementar)
Ementa:
Estabelece a obrigatoriedade de aprovação legislativa para que o Poder Executivo possa ampliar a dívida mobiliária federal e dá outras providências.
Autor:
Senador Reguffe
Data:
24/02/2015

Matéria:
SF PLS 153/2015
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de assistência financeira temporária aos artesãos.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
24/03/2015

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