Matérias prontas para pauta nas comissões

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Matérias prontas para pauta nas comissões
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Ementa:
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que criou o Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC, para atribuir nova fonte de recursos ao Fundo Geral de Turismo - Fungetur.
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
17/04/2019
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Dispõe sobre a política de valorização de longo prazo do salário mínimo, e dá outras providências.
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
07/05/2019
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Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a oferta de produtos e serviços por telefone.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
07/05/2019
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Ementa:
Regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual.
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
07/05/2019
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Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a cobertura de internação domiciliar pós-hospitalar, no plano-referência e no plano que inclua internação hospitalar.
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
08/05/2019
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Ementa:
Modifica o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estender ao trabalhador recorrente a isenção de depósito recursal.
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
08/05/2019
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Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para ampliar o rol de doenças neonatais que devem ser obrigatoriamente rastreadas no Brasil.
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
28/05/2019
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Ementa:
Altera a Lei nº 9.434/97 e a Lei nº 8.072/90, para tornar presumida a doação de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, tornar hediondos os crimes que específica, permitir campanhas para arrecadação de fundos para financiamento de transplante ou enxerto e dá outras providências.
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
28/05/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar adaptação razoável do horário de trabalho que permita prestação alternativa ao empregado e ao servidor público, em virtude de escusa de consciência, quando o seu dia de guarda religioso coincidir com os dias ou os turnos do exercício de atividades laborais.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/05/2022
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Ementa:
Insere o art. 433-A na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir às microempresas e às empresas de pequeno porte que admitirem aprendizes prioridade, condições facilitadas e taxas de juros diferenciadas na obtenção de empréstimos de instituições financeiras integrantes das administrações públicas dos entes federados.
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
12/06/2019

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