Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Aelton Freitas

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Aelton Freitas
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Aelton Freitas
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para permitir a comercialização, por supermercados, de medicamentos cuja venda e dispensação não dependam da apresentação de prescrição.
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
19/05/2006
Matéria:
Ementa:
Altera a legislação tributária a fim de estabelecer prazo para restituição do imposto de renda da pessoa física descontado em excesso, na fonte, e dá outras providências.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
14/03/2006
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente, para dar prioridade aos projetos que tenham sua área de atuação em municípios que possuam parte de suas áreas dentro dos parques nacionais.
Autor:
Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
Data:
12/09/2005
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para admitir a conservação dos livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal em meio eletrônico que não permita regravação.
Autor:
Senador Edison Lobão (PFL/MA)
Data:
16/02/2005
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a isenção do IPI a aguardente de cana-de-açúcar, e dá outras providências.
Autor:
Senador Efraim Morais (PFL/PB)
Data:
31/10/2003
Matéria:
Ementa:
Autoriza a criação do Programa de Apoio aos Pequenos e Médios Fornecedores de Cana-de-açúcar - PROAF - Cana de açúcar.
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
16/09/2003
Matéria:
Ementa:
Acrescenta artigo 13-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o registro dos dados do empregador na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado e dá outras providências.
Autor:
Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Data:
24/02/2003
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o investimento em ações com recursos depositados em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Autor:
Senador Antonio Carlos Júnior (PFL/BA)
Data:
06/11/2002
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do artigo 2º do Decreto-Lei nº 356, de 15 de agosto de 1968, que "Estende benefícios do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, a áreas da Amazônia Ocidental, e dá outras providências.
Autor:
Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
Data:
08/05/2002

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