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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Waldemir Moka
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Waldemir Moka
- Parlamentar
- Waldemir Moka
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para criar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico – REISB, com o objetivo de estimular as pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos de saneamento básico a aumentarem seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e à Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP).
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 05/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, e a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, para permitir que recursos do Fundo Nacional de Saúde sejam alocados a projetos de saneamento básico.
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 09/04/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo e dá outras providências.
- Autor:
- Senador José Agripino (DEM/RN)
- Data:
- 10/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 35 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, para estabelecer a jornada de trabalho de trinta horas para os servidores integrantes das Carreiras de Perito Médico Previdenciário e de Supervisor Médico Pericial, do Instituto Nacional do Seguro Social, e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 08/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, que dispõe sobre a profissão de economista, para estabelecer que as atividades próprias da profissão de economista são, nas circunstâncias que menciona, consideradas típicas de Estado.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 08/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e creditícios a pessoas físicas e jurídicas que promovam a reposição florestal, e dá outras prividências.
- Autor:
- Senador Jonas Pinheiro (PFL/MT)
- Data:
- 21/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Proteção dos Recursos Hídricos.
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 14/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso aos artigos 21, 22 e 38 da Lei no 9.433, de 08 de janeiro de 1997, para estabelecer retribuição por serviços ambientais decorrentes de boas práticas rurais que resultem na maior disponibilidade de água em quantidade e qualidade nas bacias hidrográficas.
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 22/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.096, de 2009, que "autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES" e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 24/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar que o produto da arrecadação dos impostos federais do art. 153, incisos I, II e IV, da Constituição Federal incidentes sobre medicamentos e derivados do tabaco bem como o produto da arrecadação do imposto federal do art. 153, inciso III, da Constituição Federal incidente sobre os lucros apurados das empresas produtoras desses bens sejam vinculados ao Fundo Nacional de Saúde.
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 24/03/2015
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