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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Edison Lobão
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Edison Lobão
- Parlamentar
- Edison Lobão
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece normas gerais para a simplificação do procedimento de registro de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 13/12/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Instaurada em face de decisão do Supremo Tribunal Federal que confirmou a cassação dos registros e diplomas expedidos em favor de João Rodrigues Capiberibe e outros. (Processo Especial)
- Autor:
- MESA DO SENADO FEDERAL
- Data:
- 08/11/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere conceder imunidade tributária aos gêneros esssenciais à alimentação humana básica e alterar a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para permitir a comercialização, por supermercados, de medicamentos cuja venda e dispensação não dependam da apresentação de prescrição.
- Autor:
- Associação Capixaba de Supermercados - ACAPS
- Data:
- 22/08/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Tocantins e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento Regional Sustentável do Tocantins.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Atualiza valores das faixas de referência do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, de que trata a Lei nº 9317, de 5 de dezembro de 1996.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 27/01/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 41 da Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984, para prever a interceptação de correspondência de presos condenados ou provisórios para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal.
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Data:
- 12/02/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 233 do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para permitir a interceptação de correspondência de presos condenados ou provisórios para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 02/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 4º da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional.
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 02/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Governo do Estado do Maranhão a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial (BIRD), no valor total equivalente a trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América, de principal, com garantia da República Federativa do Brasil.
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 15/12/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no artigo 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos da Ação Originária nº 788, que declarou a inconstitucionalidade do vocábulo mensal, constante do artigo 1°, e de todo o texto do artigo 2°, ambos da Lei nº 8870, de 1989, do Estado do Rio Grande do Sul (concede aos Magistrados gratificação de férias).
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 28/05/2003
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