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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Suplicy
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Suplicy
- Parlamentar
- Eduardo Suplicy
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para assegurar a convivência da criança e do adolescente com os pais privados de liberdade.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para proibir a fixação de períodos de carência para exames e acompanhamento pré-natais e partos para mulheres menores de dezesseis anos ou com deficiência física, sensorial ou mental, bem como para casos de gestação de risco.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 05/02/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a política de valorização dos benefícios da previdência social.
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 06/02/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para determinar que a avaliação da aptidão de pessoa com deficiência aprovada em concurso para exercício de cargo ou de emprego público seja feita durante o estágio probatório.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/02/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), vedando o financiamento de campanhas eleitorais por pessoa jurídica.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 02/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Define montante a ser entregue aos Estados e ao Distrito Federal nos termos do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 06/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional para Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde; altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e importação, por pessoa física, de medicamentos órfãos; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever critério diferenciado para avaliação de medicamentos órfãos.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 16/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Grupo Parlamentar de Apoio Brasil-Organização das Nações Unidas e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 12/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos arts. 222 e 223 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja consignado, nos anais do Senado, voto de repúdio ao tratamento desumano dispensado pelas autoridades bolivianas aos brasileiros presos na Bolívia.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 19/02/2013
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