Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Bello Parga

Matéria:: PET 6/2002
Ementa:: Sugerindo que se considere a viabilidade de prorrogação da vacatio legis da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "institui o novo Código Civil", a fim de permitir-se à sociedade uma oportunidade de reflexão profunda e de discussão serena de seus dispositivos mais polêmicos.
Autor:: Ministério Público do Estado de São Paulo
Data:: 27/09/2002

Matéria:: OFS 36/2001
Ementa:: Encaminha ao Senado Federal, nos termos da Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal, manifestação acerca da solicitação do Governo do Estado da Bahia para que possa renovar, ampliar e adequar as garantias prestadas às operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, no valor global de R$ 91.600.000,00 (noventa e um milhões e seiscentos mil reais), já autorizadas pelas Resoluções nºs 68, de 1998 e 71, de 1999, ambas do Senado Federal.
Autor:: Banco Central do Brasil
Data:: 28/08/2001

Matéria:: OFS 31/2001
Ementa:: Encaminha ao Senado Federal manifestação do Banco Central do Brasil acerca da solicitação do Estado do Ceará para contratar operação de crédito junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de US$ 37,500,000.00 (trinta e sete milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos), equivalentes a R$ 86.433.750,00 (oitenta e seis milhões, quatrocentos e trinta e três mil, setecentos e cinqüenta reais), a preços de 29.6.2001, cujos recursos serão destinados ao financiamento da segunda fase do Programa de Combate à Pobreza Rural no Ceará.
Autor:: Banco Central do Brasil
Data:: 06/08/2001

Matéria:: OFS 12/2001
Ementa:: Solicita, com base no artigo 29 da Lei Complementar nº 101, de 2000, que o Senado Federal requisite ao Banco Central do Brasil o processo de emissão de Letras Financeiras daquele Estado, no sentido de que esta Casa aprecie o pleito do Estado do Rio Grande do Sul para que possa rolar as Letras Financeiras decorrentes da 7ª e 8ª parcelas de precatórios judiciais, vencíveis em 15 de maio e 15 de novembro de 2001.
Autor:: Governador do Estado do Rio Grande do Sul
Data:: 24/04/2001

Matéria:: OFS 10/2001
Ementa:: Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do artigo 20, § 4º da Lei 7827, de 1989, Demonstrações Contábeis de 31 de dezembro de 2000, devidamente auditadas, do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO.
Autor:: Banco do Brasil S.A.
Data:: 17/04/2001

Matéria:: OFS 24/2000
Ementa:: Encaminha ao Senado Federal manifestação do Banco Central do Brasil acerca da operação de crédito do Estado de Alagoas visando a extinção do PRODUBAN e a criação de agência de fomento naquele Estado, no valor de R$ 427.250.000,00 (quatrocentos e vinte e sete milhões, duzentos e cocoenta mil reais), a preços de 30.04.98, nos termos da Medida Provisória nº 1.983-48, de 09.03.2000 e da Lei nº 9.496, de 11.09.97, no âmbito do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária.
Autor:: Banco Central do Brasil
Data:: 18/04/2000

Matéria:: MSF 290/2002
Ementa:: Encaminha ao Senado Federal nos termos do parágrafo 1º do inciso II do artigo 6º da Lei nº 9069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2002.
Autor:: Presidência da República
Data:: 03/10/2002

Matéria:: MSF 1/2002
Ementa:: Encaminha ao Senado Federal a Programação Monetária para o 1º trimestre de 2002.
Autor:: Presidência da República
Data:: 05/02/2002

Matéria:: MSF 300/2001
Ementa:: Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até EUR 98.600.000 (noventa e oito milhões e seiscentos mil Euros), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e o Desenvolvimento - Banco Mundial (BIRD), destinada ao financiamento parcial do Projeto do Trem Metropolitano de Fortaleza - METROFOR.
Autor:: Presidência da República
Data:: 17/12/2001

Matéria:: MSF 259/2001
Ementa:: Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor BENY PARNES, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.
Autor:: Presidência da República
Data:: 28/11/2001

Atividade Legislativa