Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares
Parlamentar
Antonio Carlos Valadares
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/07/2009
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 71 da Constituição Federal, a fim de estabelecer que, durante a elaboração do parecer prévio do Tribunal de Contas da União sobre as contas governamentais, devem ser observados os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Autor:
Senador César Borges (PFL/BA) e outros.
Data:
14/08/2003
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Boa Vista no Estado de Roraima.
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
Data:
04/07/2007
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Bom Jesus, Estado do Piauí.
Autor:
Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
Data:
01/11/2007
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Arqueólogo.
Autor:
Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
Data:
20/12/2007
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 236 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a fim de permitir a prisão do eleitor, por ordem judicial, acusado de praticar crime hediondo ou crime doloso contra a vida, nos cinco dias que antecedem e nas quarenta e oito horas posteriores às eleições.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
01/11/2006
Matéria:
Ementa:
Introduz § 3º ao art. 801 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). (Dispõe sobre modificação de apólice coletiva de seguros).
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
02/10/2007
Matéria:
Ementa:
Aprova o texto dos Termos de Referência e Regras de Procedimento do Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e Zinco (GIECZ).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/12/2005
Matéria:
Ementa:
Define o crime de veiculação de informações que induzam ou incitem a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, na rede Internet, ou em outras redes destinadas ao acesso público.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/08/2003
Matéria:
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão proferido no Recurso Extrtaordinário nº 232.896-3 do parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico e da certidão de trânsito em julgado, que declarou a inconstitucionalidade da disposição inscrita no artigo 15 da Medida Provisória nº 1.212, de 28 de novembro de 1995 - "aplicando-se aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de outubro de 1995" - e de igual disposição inscrita nas medidas provisórias reeditadas e na Lei 9.715, de 25 de novembro de 1998, artigo 18.
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
11/05/2000

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