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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Maguito Vilela
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Maguito Vilela
- Parlamentar
- Maguito Vilela
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre as condições exigíveis para a identificação do couro e das matérias-primas sucedâneas, utilizados na confecção de calçados e artefatos.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/01/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 17 da Lei nº 6367, de 19 de outubro de 1976, que dispõe sobre o seguro de acidentes do trabalho a cargo do Instituto Nacional de Seguro Social.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 01/04/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4829, de 5 de novembro de 1965 e a Lei nº 8171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural especial e diferenciado os agricultores provenientes de assentamentos criados em virtude da implementação de empreendimentos de utilidade pública e interesse social.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 30/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Átrio Cultural "Retratos do Brasil", no Senado Federal.
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Data:
- 14/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à consideração do Senado Federal o nome do General-de-Exército MAX HOERTEL, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia da Lei Municipal nº 2080, de 30 de dezembro de 1993, do Parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 296035, que declarou a inconstitucionalidade do artigo 2º da referida Lei, do Município do Rio de Janeiro - RJ, na parte em que revogou o artigo 29 da Lei Municipal nº 691, de 24 de dezembro de 1984, (cálculo de recolhimento do ISS por sociedades de profissionais).
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 06/11/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede passe livre à pessoa portadora de deficiência, comprovadamente carente, nos vôos comerciais interestaduais.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PDT/DF)
- Data:
- 05/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal para os fins previstos no artigo 52 inciso X, da Constituição Federal, cópia da Lei Estadual nº 5466, de 26 de setembro de 1991, do Estado da Paraíba, do Parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do habeas corpus nº 71713, que declarou a inconstitucionalidade do art. 59 da referida lei estadual (competência dos juizados especiais de pequenas causas).
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 11/04/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo ao artigo 3º da Lei nº 8650, de 22 de abril de 1993, que dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências, a fim de permitir ao jogador de futebol o exercício da profissão nas condições que especifica.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 29/02/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa de Construção Associativa da Casa Própria e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 15/03/2000
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