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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Papaléo Paes
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Papaléo Paes
- Parlamentar
- Papaléo Paes
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 41-A e 44 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para prever a distribuição de parte dos recursos do Fundo Partidário proporcionalmente ao número de candidatas eleitas pelos partidos no pleito para a Câmara de Deputados.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 03/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 3º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para tornar obrigatória a adoção de calendários diferenciados de vacinação para os portadores de doenças ou condições que causem baixa resistência imunológica ou exijam a adoção de esquema especial de imunização.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 23/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Outorga isenção do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes na importação aos equipamentos hospitalares sem similar nacional.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 12/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina Viaduto Henrique Santillo o viaduto localizado no entrocamento da BR-060 com a BR-153, no Município de Anápolis, Estado de Goiás.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 03/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o inciso I do art. 37 da Constituição Federal para disciplinar o provimento de cargo público mediante promoção, de que trata o inciso II do art. 8º da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 06/02/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece o direito do portador da doença de hepatopatia grave aposentar-se integralmente por invalidez.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
- Data:
- 20/11/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina "Rodovia Senador José Coelho" o trecho da rodovia BR-407 compreendido entre as localidades de Petrolina e Afrânio, no Estado de Pernambuco.
- Autor:
- Senador Marco Maciel (DEM/PE)
- Data:
- 13/11/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir o diabetes melito entre os agravos à saúde a cujos portadores é concedida a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 16/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional".
- Autor:
- Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)
- Data:
- 27/08/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o parcelamento de débitos das Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares e entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins econômicos perante a União e outros entes da administração federal direta e indireta.
- Autor:
- Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
- Data:
- 20/08/2008
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