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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar César Borges
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar César Borges
- Parlamentar
- César Borges
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Pará e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial do Programa Pará Rural (Pará Integrated Rural Development Project).
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/09/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural. (VOLUME II)
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Data:
- 16/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Plano Setorial de Desenvolvimento do Gás.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 27/04/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 1.124-A da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para acrescentar a conversão consensual da separação em divórcio por via administrativa.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 13/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o patrimônio cultural subaquático brasileiro e revoga os arts. 20 e 21 da Lei nº 7.542, de 26 de setembro de 1986, com a redação dada pela Lei nº 10.166, de 27 de dezembro de 2000.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento.
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Data:
- 11/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 353, de 2008, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram, sobre levantamento realizado em diversos contratos da Administração Pública Federal, na terceirização do setor de tecnologia da informação (TC 031.531/2007-7).
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 10/03/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 12 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que dispõe sobre a incidência do imposto de renda sobre os rendimentos recebidos acumuladamente.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 10/11/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n° 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências, para estender o sistema de segurança dos estabelecimentos financeiros aos caixas eletrônicos.
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Data:
- 16/09/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI 9437, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE 'INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS - SINARM, ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O REGISTRO E PARA O PORTE DE ARMA DE FOGO, DEFINE CRIMES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)
- Data:
- 16/03/1999
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