Proposições relatadas pelo(a) parlamentar César Borges

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar César Borges
Parlamentar
César Borges
Matéria:
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, o Relatório das Contas do Supremo Tribunal Federal, relativas ao exercício de 2006.
Autor:
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Data:
10/04/2007
Matéria:
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, conforme determina a Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Gestão e a Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2006, do Superior Tribunal de Justiça.
Autor:
Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Data:
10/04/2007
Matéria:
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, o Relatório de Prestação de Contas do Conselho Nacional de Justiça, relativas ao exercício de 2006, conforme determina o art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Autor:
Presidente do Conselho Nacional de Justiça
Data:
10/04/2007
Matéria:
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional a prestação de contas do Ministério Público da União, relativas ao exercício financeiro de 2006.
Autor:
Procuradoria-Geral da República
Data:
11/04/2007
Matéria:
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, o Relatório de Contas Anual da Justiça Eleitoral, referente ao exercício financeiro de 2006.
Autor:
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Data:
10/04/2007
Matéria:
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Lei Municipal nº 6.580, de 05 de dezembro de 1989, do parecer da Procuradoria-Geral da República, da certidão de trânsito em julgado, da versão do registro taquigráfico do julgamento, bem como do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 206777/99, através do qual declarou a inconstitucionalidade do art. 1º e 2º, inciso I, alínea a e inciso II, alíneas a e b, da mencionada Lei municipal.
Autor:
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Data:
01/06/1999
Matéria:
Ementa:
Comunica, nos termos do art. 24 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, irregularidade na contratação de operação de crédito entre a Prefeitura Municipal de Herval D'Oeste (SC) e a COHAB- SC.
Autor:
Ministro de Estado da Fazenda
Data:
26/08/2004
Matéria:
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal o termo Aditivo de Re-ratificação do Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de ativos celebrados em 12 de fevereiro de 1998, entre a União, o Estado de Rondônia, o Banco do Estado de Rondônia S/A - BERON, e a Rondônia Crédito Imobiliário S/A - RONDONPOUP, com a interveniência do Banco do Brasil S/A, nos termos do disposto na Medida Provisória nº 1654, de 15 de abril de 2003, para as ressalvas legais necessárias em sua Resolução autorizativa, conforme as Notas Técnicas nº 058 e nº 065, de 08 e 12 de fevereiro de 1999, respectivamente e a Exposição de Motivos s/nº de 03 de abril de 2003, da liquidante do Banco do Estado de Rondônia S/A - BERON.
Autor:
Governador do Estado de Rondônia
Data:
22/04/2003
Matéria:
Ementa:
Aprova o texto do Tratado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal, assinado em Paramaribo, em 16 de fevereiro de 2005.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/05/2007
Matéria:
Ementa:
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Noruega sobre Diretrizes Técnicas, Higiênicas e Sanitárias para o Comércio Bilateral de Produtos da Pesca, da Aqüicultura e seus Derivados, celebrado em Brasília, em 7 de outubro de 2003.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/07/2007

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