Proposições relatadas pelo(a) parlamentar César Borges

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar César Borges
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
César Borges
Matéria:
Ementa:
Cria o Programa Nacional de Apoio ao Adolescente Carente - PRONAAC e dá outras providências.
Autor:
Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
Data:
27/05/2004
Matéria:
Ementa:
Inclui parágrafo único no art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem incluir o seu preço sem o valor do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e dos demais tributos sobre eles incidentes.
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
29/06/2004
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei n° 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências, para estender o sistema de segurança dos estabelecimentos financeiros aos caixas eletrônicos.
Autor:
Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
Data:
16/09/2004
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao art. 12 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que dispõe sobre a incidência do imposto de renda sobre os rendimentos recebidos acumuladamente.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/11/2004
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 236 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965. (Nenhuma autoridade poderá, desde 15 (quinze) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer candidato, salvo em flagrante delito).
Autor:
Senador Marco Maciel (PFL/PE)
Data:
23/11/2004
Matéria:
Ementa:
Altera o disposto no artigo 95 da Lei nº 9099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
13/03/2003
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:
09/04/2003
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho -CLT, para dispor sobre a incorporação do adicional de insalubridade ou periculosidade no salário do empregado.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/05/2003
Matéria:
Ementa:
Estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e da Lei nº 5889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências.
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
28/05/2003
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a atualização dos valores referidos na legislação do imposto sobre renda e sobre a tributação de lucros e dividendos distribuídos.
Autor:
Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
Data:
27/08/2003

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