Proposições relatadas pelo(a) parlamentar César Borges

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar César Borges
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
César Borges
Matéria:
Ementa:
Estabelece a competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para prevenir e reprimir infrações contra a ordem econômica e contra a concorrência no Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Autor:
Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
Data:
08/10/2003
Matéria:
Ementa:
Altera os arts 16, 68, 81, 82, 86 e revoga o § 7º do art. 68 da Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para disciplinar autoria e exibição pública de obras audiovisuais e cinematográficas.
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP) e outros.
Data:
18/12/2003
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9437, de 20 de fevereiro de 1997, que Institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes e dá outras providências.
Autor:
Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
Data:
27/02/2002
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Autor:
Senador Tião Viana (PT/AC)
Data:
05/03/2002
Matéria:
Ementa:
Concede isenção do Imposto sobre Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre equipamentos, aparelhos, instrumentos e materiais educativos destinados a pessoas portadoras de deficiência visual.
Autor:
Senador Roberto Saturnino (PT/RJ)
Data:
07/08/2002
Matéria:
Ementa:
Cria instrumento de redistribuição do Fundo de Participação dos Estados para entes da federação que cumpram todos os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências.
Autor:
Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
Data:
25/05/2000
Matéria:
Ementa:
ALTERA A LEI 9437, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE 'INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS - SINARM, ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O REGISTRO E PARA O PORTE DE ARMA DE FOGO, DEFINE CRIMES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Autor:
Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)
Data:
16/03/1999
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o fabrico, depósito, trânsito e porte de arma de fogo e dá outras providências. (Volume III)
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
04/05/1999
Matéria:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO SALARIO-EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA)
Data:
22/03/1995
Matéria:
Ementa:
CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS AO EMPREGADOR QUE ADMITIR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA E MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Autor:
Senador Iram Saraiva (MDB/GO)
Data:
13/12/1988

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