Proposições relatadas pelo(a) parlamentar César Borges

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar César Borges
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
César Borges
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a isenção do imposto de renda da pessoa física e da contribuição previdenciária incidentes sobre o valor da bolsa concedida por estabelecimento de ensino ao filho de professor.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
04/03/2008
Matéria:
Ementa:
Acrescenta § 3º ao art. 61 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para dispor que os revendedores varejistas de combustíveis automotivos ficam obrigados ao uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) integrado ao equipamento medidor do fornecimento de combustível automotivo da bomba abastecedora.
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
26/11/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para instituir a reciprocidade na concessão de prazos de permanência de estrangeiros no Brasil e dá outras providências.
Autor:
Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
Data:
13/09/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para determinar a obrigatoriedade de identificação dos medicamentos por meio de sistema eletrônico.
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
04/09/2007
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o uso da palavra "cancerígeno" em substituição às utilizadas para designar os produtos derivados do tabaco.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
02/08/2007
Matéria:
Ementa:
Institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária.
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
21/05/2007
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 1.124-A da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para acrescentar a conversão consensual da separação em divórcio por via administrativa.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
13/03/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, para conferir à Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação a atribuição de deliberar sobre a política de livro didático e colaborar na sua execução.
Autor:
Senadora Patrícia Saboya (PSB/CE)
Data:
21/11/2006
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre condutas causadoras de transtorno público e sua reparação.
Autor:
Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Data:
20/06/2006
Matéria:
Ementa:
Concede às pessoas carentes ou de baixa renda anistia dos foros e taxas de ocupação devidos nos últimos cinco anos, relativos a imóveis da União em terrenos de marinha.
Autor:
Senador José Sarney (MDB/AP)
Data:
16/05/2006

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