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Relatorias do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
OFS 9/2007
Ementa:
Comunica a indicação do Ministro CESAR ASFOR ROCHA para compor o Conselho Nacional de Justiça, na condição de membro e, assim execer a função de Ministro-Corregedor, em conformidade com o disposto no art. 103, II, e §§ 2º e 5º da Constituição Federal.
Autor:
Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Data:
08/05/2007

Matéria:
OFS 9/2003
Ementa:
Solicita, na qualidade de Chefe do Poder Judiciário Nacional, a tomada de providências no âmbito da segurança pública, visando o combate à criminalidade.
Autor:
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Data:
27/03/2003

Matéria:
OFS 23/2000
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia da Lei nº 8.870, de 18 de julho de 1989, do Estado do Rio Grande do Sul, Parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos da Ação Originária nº 517, que declarou a inconstitucionalidade do vocábulo "mensal", constante do art. 1º, e de todo o texto do art. 2º, ambos da referida Lei Estadual, Esclarece, ainda, que recebeu, também, o Ofício nº 53 de 2000, do referido Tribunal, encaminhando a Ação Originária nº 527, referente ao mesmo assunto, que passa a integrar o processo do Ofício nº S/23, de 2000.
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
18/04/2000

Matéria:
OFS 100/1997
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA LEI 3310, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1979, DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, BEM ASSIM DO PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO Nº 120954, QUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS. 8º E 9º DA REFERIDA LEI ESTADUAL.
Autor:
JUDICIARIO
Data:
07/11/1997

Matéria:
PDS 21/2010
Ementa:
Aprova o texto da Ata de Fundação da Organização Ibero-Americana da Juventude - OIJ, adotada pelos Estados-Membros em 1996, com vistas na autorização para o ingresso do Brasil na OIJ, por meio de depósito da Carta de Adesão junto ao Secretário-Executivo da mencionada Organização.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/02/2010

Matéria:
PDS 480/2009
Ementa:
Aprova o texto da Adoção de Emendas à Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimos, de 1979, adotadas por meio da Resolução MSC. 155(78) do Comitê de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/06/2009

Matéria:
PDS 658/2009
Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira, de 24 de outubro de 1991, relativo ao Projeto Saneamento Básico Ceará II, concluído em 28 de junho de 2004.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/08/2009

Matéria:
PDS 430/2008
Ementa:
Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do Mercosul e da Venezuela. VOUME II
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/12/2008

Matéria:
PDS 506/2006
Ementa:
Dispõe sobre o subsídio dos membros do Congresso Nacional.
Autor:
Senador Eduardo Suplicy
Data:
19/12/2006

Matéria:
PDS 125/2005
Ementa:
Susta os artigos 6º, XVI, 7º, §§ 1º e 2º, 11, 15, 34, 35, 36, 37, parágrafo único, e 52 do Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, aprovado pelo Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005.
Autor:
Senador Arthur Virgílio
Data:
08/03/2005

Matéria:
PEC 6/2019
Ementa:
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/08/2019

Matéria:
PEC 53/2019
Ementa:
Altera o art. 201 da Constituição Federal, para vedar a instituição de regimes de previdência destinados a detentores de mandato eletivo.
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
10/04/2019

Matéria:
PEC 78/2019
Ementa:
Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para estabelecer que seja excluída da base de cálculo e dos limites do Novo Regime Fiscal as transferências a Estados e Municípios advindas do bônus de assinatura resultante da licitação blocos exploratórios de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos excedente da cessão onerosa, sob modalidade de partilha de produção.
Autor:
Senador Cid Gomes, Senador Alessandro Vieira, Senador Antonio Anastasia, Senador Arolde de Oliveira, Senador Carlos Viana, Senador Chico Rodrigues, Senador Confúcio Moura, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Girão, Senador Esperidião Amin, Senador Flávio Arns, Senador Humberto Costa, Senador Jean Paul Prates, Senador Jorge Kajuru, Senador José Serra, Senador Lasier Martins, Senadora Leila Barros, Senador Lucas Barreto, Senador Luis Carlos Heinze, Senador Luiz do Carmo, Senadora Mailza Gomes, Senador Marcelo Castro, Senador Marcos Rogério, Senador Marcos do Val, Senador Mecias de Jesus, Senador Nelsinho Trad, Senador Omar Aziz, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Plínio Valério, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Reguffe, Senadora Renilde Bulhões, Senador Roberto Rocha, Senador Romário, Senadora Rose de Freitas, Senador Styvenson Valentim, Senador Tasso Jereissati, Senador Telmário Mota, Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senador Weverton, Senadora Zenaide Maia, Senador Angelo Coronel
Data:
15/05/2019

Matéria:
PEC 133/2019
Ementa:
Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências.
Autor:
Senadora Simone Tebet, Senador Tasso Jereissati, Senador Eduardo Braga, Senador Mecias de Jesus, Senador José Maranhão, Senador Ciro Nogueira, Senador Esperidião Amin, Senador Renan Calheiros, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Marcelo Castro, Senador Dário Berger, Senador Luis Carlos Heinze, Senador Antonio Anastasia, Senador Marcos do Val, Senador Oriovisto Guimarães, Senadora Rose de Freitas, Senadora Juíza Selma, Senador Roberto Rocha, Senador José Serra, Senador Rodrigo Cunha, Senador Lasier Martins, Senador Major Olimpio, Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senador Fabiano Contarato, Senador Alessandro Vieira, Senador Weverton, Senador Jorge Kajuru, Senadora Eliziane Gama, Senador Acir Gurgacz, Senadora Leila Barros, Senador Humberto Costa, Senador Paulo Paim, Senador Rogério Carvalho, Senador Telmário Mota, Senador Jaques Wagner, Senador Paulo Rocha, Senador Otto Alencar, Senador Angelo Coronel, Senador Arolde de Oliveira, Senador Carlos Viana, Senador Rodrigo Pacheco, Senador Marcos Rogério, Senador Jorginho Mello, Senador Zequinha Marinho, Senadora Zenaide Maia, Senador Izalci Lucas, Senador Jayme Campos, Senador Eduardo Gomes, Senador Chico Rodrigues, Senador Flávio Arns, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
04/09/2019

Matéria:
PEC 146/2019
Ementa:
Cria a seguridade social da criança.
Autor:
Senador Alessandro Vieira, Senador Alvaro Dias, Senador Arolde de Oliveira, Senadora Daniella Ribeiro, Senador Eduardo Girão, Senador Esperidião Amin, Senador Fabiano Contarato, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Irajá, Senador Jayme Campos, Senador Jean Paul Prates, Senador Jorge Kajuru, Senadora Juíza Selma, Senador Lasier Martins, Senadora Leila Barros, Senador Major Olimpio, Senador Mecias de Jesus, Senador Nelsinho Trad, Senador Paulo Paim, Senador Plínio Valério, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Rodrigo Cunha, Senador Rodrigo Pacheco, Senadora Soraya Thronicke, Senador Styvenson Valentim, Senador Tasso Jereissati, Senador Weverton, Senadora Zenaide Maia
Data:
01/10/2019

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