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Proposições relatadas pelo parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF OFS 31/2009
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, o nome do Dr. JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ, Procurador Regional da República, integrante do Ministério Público Federal, para compor o Conselho Nacional de Justiça.
Autor:
Procuradoria-Geral da República
Data:
07/05/2009

Matéria:
SF OFS 51/2009
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal o Relatório de Inspeção Prisional realizada no Sistema Penitenciário do Estado do Espírito Santo.
Autor:
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Data:
02/06/2009

Matéria:
SF OFS 66/2009
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do Parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da referida legislação, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Habeas Corpus nº 90.900, que declarou a inconstitucionalidade formal da Lei nº 11.819, de 2005, do Estado de São Paulo (dispõe sobre a implantação de aparelhos de videoconferências para interrogatório e audiências de presos à distância).
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
30/11/2009

Matéria:
SF OFS 6/2008
Ementa:
Comunica ao Senado Federal a indicação do Ministro Gilmar Mendes para a Presidência do Conselho Nacional de Justiça, igualmente eleito para o cargo de Presidente do Supremo Tribuanl Federal, para o biênio 2008/2010.
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
13/03/2008

Matéria:
SF OFS 9/2007
Ementa:
Comunica a indicação do Ministro CESAR ASFOR ROCHA para compor o Conselho Nacional de Justiça, na condição de membro e, assim execer a função de Ministro-Corregedor, em conformidade com o disposto no art. 103, II, e §§ 2º e 5º da Constituição Federal.
Autor:
Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Data:
08/05/2007

Matéria:
SF OFS 17/2004
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, cópia do Parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do Acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 408830, que declarou a inconstitucionalidade dos arts. 2º e 4º do Decreto-lei nº 2.295, de 21 de novembro de 1986, frente à Constituição de 1967 (quota de contribuição nas exportações de café).
Autor:
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Data:
13/07/2004

Matéria:
SF OFS 9/2003
Ementa:
Solicita, na qualidade de Chefe do Poder Judiciário Nacional, a tomada de providências no âmbito da segurança pública, visando o combate à criminalidade.
Autor:
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Data:
27/03/2003

Matéria:
SF OFS 23/2000
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia da Lei nº 8.870, de 18 de julho de 1989, do Estado do Rio Grande do Sul, Parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos da Ação Originária nº 517, que declarou a inconstitucionalidade do vocábulo "mensal", constante do art. 1º, e de todo o texto do art. 2º, ambos da referida Lei Estadual, Esclarece, ainda, que recebeu, também, o Ofício nº 53 de 2000, do referido Tribunal, encaminhando a Ação Originária nº 527, referente ao mesmo assunto, que passa a integrar o processo do Ofício nº S/23, de 2000.
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
18/04/2000

Matéria:
SF OFS 100/1997
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA LEI 3310, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1979, DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, BEM ASSIM DO PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO Nº 120954, QUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS. 8º E 9º DA REFERIDA LEI ESTADUAL.
Autor:
JUDICIARIO
Data:
07/11/1997

Matéria:
SF PDS 84/2016
Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Bruxelas, no dia 4 de outubro de 2009.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/12/2016

Matéria:
SF PDS 180/2015
Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Sérvia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Belgrado, em 29 de novembro de 2010.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/06/2015

Matéria:
SF PDS 339/2015
Ementa:
Aprova o texto revisto, em Português, do Acordo de Comércio Preferencial (ACP) entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a União Aduaneira da África Austral (SACU), integrada pela República da África do Sul, República de Botsuana, Reino do Lesoto, República da Namíbia e Reino da Suazilândia, assinado pelos sócios do MERCOSUL na Costa do Sauípe, Bahia, em dezembro de 2008 e pelos países africanos em Maseru, capital do Lesoto, em 3 de abril de 2009.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/08/2015

Matéria:
SF PDS 197/2014
Ementa:
Susta os efeitos do Decreto nº 2.735, de 24 de agosto de 1998, expedido pelo Exmo. Sr. Presidente da República, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, previsto no art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
02/12/2014

Matéria:
SF PDS 21/2010
Ementa:
Aprova o texto da Ata de Fundação da Organização Ibero-Americana da Juventude - OIJ, adotada pelos Estados-Membros em 1996, com vistas na autorização para o ingresso do Brasil na OIJ, por meio de depósito da Carta de Adesão junto ao Secretário-Executivo da mencionada Organização.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/02/2010

Matéria:
SF PDS 29/2010
Ementa:
Aprova o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/03/2010

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