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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Demóstenes Torres
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Demóstenes Torres
- Parlamentar
- Demóstenes Torres
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos dos Decretos-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para ampliar os casos de aplicação da pena de perda de bens e valores e garantir sua execução e a reparação do dano sofrido pelo ofendido.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (MDB/SE)
- Data:
- 13/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 14/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o interrogatório do acusado.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Destina recursos provenientes das Loterias administradas pela Caixa Econômica Federal para aplicação em programas de bolsas de estudos.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 28/09/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso XLVII do artigo 5º da Constituição Federal, para suprimir a letra "b" instituindo a pena de caráter perpétuo.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 16/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/04/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina nova hipótese de intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal para assegurar o Funcionamento dos Poderes Legislativo e Executivo em unidades da Federação.
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC) e outros.
- Data:
- 28/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, V, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO, inscrito na OAB/RJ sob o nº 29.924, para compor o Conselho Nacional de Justiça.
- Autor:
- Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
- Data:
- 04/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- O Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no artigo 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do Parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 351.717, que declarou a insconstitucionalidade da alínea "h" do inciso I do artigo 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, acrescentada pelo § 1º do artigo 13 da Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997 (contribuição devida pelos exercentes de mandato eletivo).
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 23/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Lei Municipal nº 1990, de 1988, do Município de Manaus, Estado do Amazonas, do Parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 14612, que declarou a inconstitucionalidade do artigo 21 da referida lei municipal (Imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos).
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 15/04/2002
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