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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Demóstenes Torres
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Demóstenes Torres
- Parlamentar
- Demóstenes Torres
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do Parecer da Procuradoria-Geral da República, da certidão de trânsito em julgado e do inteiro teor do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Habeas Corpus nº 97.256, que declarou incidentalmente a inconstitucionalidade da expressão: vedada a conversão em penas restritivas de direitos, constante do § 4º do artigo 33, e da expressão: vedada a conversão de suas penas em restritivas de direitos, constante do artigo 44, da Lei nº 11.343, de 2006 (impossibilidade de conversão da pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos para os casos de tráfico de drogas).
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 01/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia de trabalho jurídico intitulado "A Reforma in Pejus do Código de Processo Penal - O Perigo Iminente de Prescrição ou da Impunibilidade - A Sociedade em Perigo Virtual", referente a artigos da reforma do processo penal, que tramita no Congresso Nacional.
- Autor:
- Ministério Público do Estado de Minas Gerais
- Data:
- 26/06/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PARA OS FINS PREVISTOS NO ARTIGO 52, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COPIA DO PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA, DA CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 179273, ATRAVES DO QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 5º (QUINTO), PARAGRAFO 1º (PRIMEIRO), INCISO I, ALINEAS 'A' ATE 'F', DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 7, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1973, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 212, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, AMBAS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS.
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 07/10/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 134 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
- Data:
- 29/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 223, do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado voto de repúdio ao senhor Paulo Zottolo, presidente da Phillips, pela afirmação em entrevista concedida à imprensa, que diz "Não se pode pensar que o país é um Piauí, no sentido de que tanto faz quanto tanto fez. Se o Piauí deixar de existir, ninguém vai ficar chateado".
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC) e outros.
- Data:
- 21/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor ao Embaixador MARCÍLIO MARQUES MOREIRA, pela impecável e digna postura durante sua passagem pela Comissão de Ética da Presidência da República.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 04/03/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de solidariedade aos estudantes africanos que foram submetidos à agressões físicas e psicológicas em razão de atentados anônimos aos alojamentos que ocupavam na Universidade de Brasília (UNB).
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 02/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 223, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE DESAGRAVO aos jornalistas brasileiros, pelas agressões verbais que lhes foram dirigidas por militantes do PT diante do Palácio da Alvorada na data do retorno do Presidente da República, após a reeleição, e aos jornalistas Júlia Duailibi, Camila Pereira e Marcelo Carneiro, da Veja, que, segundo nota da Revista e afirmações dos próprios repórteres, foram convocados para depor, como testemunhas sobre reportagens por eles feitas, porém, tratados como suspeitos.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 08/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 223, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de desagravo à população do Estado de São Paulo, pelas agressões verbais que lhe foram dirigidas pelo PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, em comício público, ao afirmar que "parte da elite paulista tem ódio do resto do Brasil".
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 18/10/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à RÁDIO PANORAMA, da cidade de Itacoatiara-AM, pelos seus 20 anos de fundação.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 09/05/2008
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