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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jefferson Peres
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jefferson Peres
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Jefferson Peres
Encontradas 33 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre isenção de custos na emissão do CPF para desempregados e cidadãos de baixa renda.
- Autor:
- Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
- Data:
- 03/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 5172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), da Lei nº 4591, de 16 de dezembro de 1964 (Lei de Condomínios e Incorporações) e do Decreto-Lei nº 7661 de 21 de junho de 1945 (Lei de Falências).
- Autor:
- CPI - Judiciário - 1999
- Data:
- 10/12/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui os §§ 5º e 6º no artigo 7º da Lei nº 9294, 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do artigo 220 da Constituição Federal".
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)
- Data:
- 02/03/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 9491, de 9 de setembro de 1997, que dispõe sobre procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 24/04/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, concedendo prazo para o enquadramento de municípios no limite de despesa de pessoal, nas hipóteses em que especifica.
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)
- Data:
- 21/02/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo limites para o comprometimento da receita municipal no pagamento da dívida consolidada.
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)
- Data:
- 21/02/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui novo dispositivo na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, dispondo sobre a compensação de despesas realizadas pelos Municípios com ações de competência de outro ente da Federação.
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)
- Data:
- 20/06/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 24/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 5º da Lei nº 7990, de 28 de dezembro de 1989, e o artigo 17 da Lei nº 9648, de 27 de maio de 1998, a fim de estabelecer a compensação financeira pela exploração dos recursos hídricos para a geração de energia elétrica, consideradas as conseqüências ambientais, econômicas e sociais da implantação e funcionamento de usina hidrelétrica, bem como a redução do potencial hidroenergético dos estados e municípios limítrofes.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (PSB/ES)
- Data:
- 20/11/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Considera despesas operacionais os gastos realizados por empresas em ações de prevenção de doenças cardiovasculares.
- Autor:
- Senador Benício Sampaio (PPB/PI)
- Data:
- 09/10/2002
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