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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Neuto de Conto
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Neuto de Conto
- Parlamentar
- Neuto de Conto
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 13,200,000.00 (treze milhões e duzentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre a Prefeitura de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do Programa de Urbanização e Saneamento Ambiental do Município de Belford Roxo.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/07/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Dispõe sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus).
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
- Data:
- 15/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 12 e 21 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 - Lei de Improbidade Administrativa. (Permite a aplicação de sanções, isolada ou cumulativamente, ao responsável por ato de improbidade, e restringe a aplicação da pena de ressarcimento).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a Semana de Educação para a Vida, nas escolas públicas de todo o País, e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/07/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 133 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o uso de cópia autenticada do Certificado de Licenciamento Anual.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 1º da Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, que dispõe sobre a incidência de imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências, para reduzir a zero a alíquota do imposto de renda na fonte sobre o pagamento de juros e comissões relativos a créditos obtidos no exterior e destinados ao financiamento da produção de mercadorias agropecuárias de exportação.
- Autor:
- Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
- Data:
- 09/07/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para prever a não-proteção do sigilo financeiro à movimentação de agente público.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 11/11/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional do Distribuidor de Insumo Agrícola e Veterinário.
- Autor:
- Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
- Data:
- 18/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial (BIRD), no valor equivalente a até US 150,000.000.00 (cento e cinqüenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos constituirão o Segundo Empréstimo Programático para o Crescimento Sustentável com Eqüidade - Competitividade II.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/07/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, letra "d", da Constituição Federal, o nome do Senhor ALVIR ALBERTO HOFFMANN, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, em substituição ao Diretor Paulo Sérgio Cavalheiro.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/11/2007
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