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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Agripino
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Agripino
- Parlamentar
- José Agripino
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Familiares dos Membros de Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Missões Permanentes, celebrado em Brasília, em 15 de junho de 2009.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para substituir a expressão "salários de referência" por "salários mínimos" nas penas de multa previstas para as infrações administrativas.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 03/02/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 1º- A à Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, e o art. 1º - A à Lei nº 12.306, de 6 de agosto de 2010, que dispõem sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos dos Fundos de Participações dos Municípios - FPM e dos Estados - FPE, bem como dos Fundos de Desenvolvimento Regional, com o objetivo de preservar a descentralização fiscal da Federação, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 04/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos serviços prestados pelas agências de viagens.
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 05/07/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a obrigatoriedade de experiência prévia para que entidades sem fins lucrativo firmem parcerias com o Poder Público.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 13/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/04/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a denominação da barragem Boqueirão de Parelhas, localizada no Município de Parelhas, no Estado do Rio Grande do Norte, para Dr. Ulisses Bezerra.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional do Médico de Família e Comunidade.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece o direito do consumidor de pagar contas vencidas, utilizando os mesmos meios a ele disponibilizados para efetuar o pagamento antes do vencimento e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 09/02/2010
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