Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Eduardo Dutra

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Eduardo Dutra
Parlamentar
José Eduardo Dutra
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso II do § 7º do artigo 201 da Constituição Federal para regulamentar a aposentadoria do extrativista vegetal.
Autor:
Senadora Marina Silva (PT/AC) e outros.
Data:
13/12/2001
Matéria:
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal proposta para que sejam autorizadas operações financeiras de que trata o acordo de reescalonamento, com remissão parcial da dívida, da República da Costa do Marfim para com a República Federativa do Brasil, no valor equivalente a US$5,586,451.36 (cinco milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e cinqüenta e um dólares norte-americanos e trinta e seis centavos), com previsão de redução direta do principal, em consonância com a Ata de Entendimentos celebrada no âmbito do "Clube de Paris".
Autor:
Presidência da República
Data:
17/10/2000
Matéria:
Ementa:
Altera a Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal, para suspender, pelo período de doze meses, o pagamentos de serviços de dívidas dos Estados de Alagoas e de Pernambuco junto à União.
Autor:
Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE)
Data:
14/09/2000
Matéria:
Ementa:
Altera a Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal, para suspender, pelo período de doze meses, o pagamento de serviços de dívidas dos Estados de Alagoas e de Pernambuco junto à União.
Autor:
CESP - Enchentes Pernambuco e Alagoas - 2000
Data:
05/10/2000
Matéria:
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada operações financeiras de que trata o Contrato de Reestruturação de Dívida da República de Moçambique para com a República Federativa do Brasil, no valor equivalente a US$ 150,804,431,47 (cento e cinqüenta milhões, oitocentos e quatro mil, quatrocentos e trinta e um dólares norte-americanos e quarenta centavos), com base na Ata de Entendimentos de 21 de novembro de 1996, celebrada no âmbito do chamado "Clube de Paris".
Autor:
Presidência da República
Data:
16/09/1999
Matéria:
Ementa:
Propõe ao Senado Federal sejam autorizadas operações financeiras de que trata o Contrato de Reestruturação de Débitos da República de Cabo Verde para com a República Federativa do Brasil, no valor de US$ 7,293,803.20, oriundos de financiamentos do Fundo de Financiamento à Exportação - FINEX, cujos créditos passaram a integrar o Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.
Autor:
Presidência da República
Data:
21/10/1999
Matéria:
Ementa:
AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE CREDITO DO SUJEITO PASSIVO CONTRA CREDITOS DA FAZENDA PUBLICA.
Autor:
Senador Geraldo Melo (PSDB/RN)
Data:
12/03/1999
Matéria:
Ementa:
Revoga a alínea "d" do inciso XII do art. 9º da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996 - que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, contras as pessoas jurídicas dedicadas ao ramo da publicidade e propaganda.
Autor:
Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
Data:
03/08/1999
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências. (Volume II)
Autor:
Senador Joel de Hollanda (PFL/PE)
Data:
27/06/1996
Matéria:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO SALARIO-EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA)
Data:
22/03/1995

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