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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Cícero Lucena
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Cícero Lucena
- Parlamentar
- Cícero Lucena
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f" da Constituição Federal, combinado com o 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, o nome do Senhor ARTHUR BADIN, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora Maria Celina Berardinelli Arraes para exercer o cargo de Diretora do Banco Central do Brasil, em substituição ao Diretor Paulo Vieira da Cunha.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Mário Diamante para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - Ancine.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e, por seu intermédio, às Subcomissões de Resíduos Sólidos e de Aquecimento Global, estudo conjunto de medidas legislativas para reduzir os impactos da ação humano ao meio ambiente.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 03/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, determinando às instituições de ensino obrigatoriedade no envio de informações escolares aos pais, conviventes ou não com seus filhos.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha cópia do Acórdão nº 3.135, de 2012, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, acerca da fixação, para o exercício de 2013, dos coeficientes destinados ao cálculo das quotas de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (TC 040.431/2012-6).
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 17/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha cópia do Acórdão nº 154/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, bem como da Decisão Normativa - TCU nº 125/2013, referente à fixação dos percentuais individuais de participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na distribuição dos recursos relativos a parcela de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), previstos no inciso III e no § 4º do art. 159 da Constituição Federal de 1988, para o exercício de 2013 (TC 000.943/2013-4).
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 19/02/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão proferido nos autos do processo TC 023.992/2008-8, manifestando-se sobre a Resolução nº 27, de 2008, do Senado Federal, referente a operação de crédito de interesse da Prefeitura Municipal de Belford Roxo (RJ).
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 22/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha cópia do Acórdão nº 1.603/2008, proferido nos autos do processo TC 008.380/2007-1, bem como do respectivo Relatório de Levantamento de Auditoria, objetivando coletar informações acerca dos processos de aquisição de bens e serviços de Tecnologia da Informação - TI, de segurança da informação, de gestão de recursos humanos de TI, e das principais bases de dados e sistemas da Administração Pública Federal.
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 21/08/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União, referente ao 4º trimestre do exercício de 2007.
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 06/03/2008
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