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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Efraim Filho
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Efraim Filho
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Efraim Filho
Encontradas 23 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para disciplinar a locação de imóveis residenciais por temporada por meio de plataformas de intermediação ou no âmbito da economia compartilhada.
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 23/04/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações de direito público, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Data:
- 16/09/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o processo administrativo tributário federal e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Data:
- 16/09/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Reforma da Lei nº 9.784/99 (Lei de Processo Administrativo).
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Data:
- 16/09/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.245, de 18 de novembro de 1991 para determinar que o reajuste dos contratos de locação comercial e residencial somente poderá ser superior ao índice oficial de inflação do País – IPCA com a anuência do locatário.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 05/05/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Isenta os sócios de startups de pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de documentos necessários à viagem ao exterior para apresentação de soluções desenvolvidas pelo empreendimento.
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 17/12/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 7.347, de 24 de julho de 1985, e 4.717, de 29 de junho de 1965, para estabelecer a aplicação do regime de tramitação prioritária aos processos judiciais referentes a desastres.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/12/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a política de valorização de longo prazo do salário mínimo, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 07/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Insere o art. 433-A na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir às microempresas e às empresas de pequeno porte que admitirem aprendizes prioridade, condições facilitadas e taxas de juros diferenciadas na obtenção de empréstimos de instituições financeiras integrantes das administrações públicas dos entes federados.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 12/06/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo Partidário para programas de promoção da participação e formação política dos jovens e a possibilidade de doações diretamente a esses programas.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 27/08/2019
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