Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Confúcio Moura

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Confúcio Moura
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Confúcio Moura
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica executado por Instituição Científica e Tecnológica (ICT), ou por entidades científicas e tecnológicas privadas, sem fins lucrativos, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
13/02/2019
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre incentivos fiscais, com dedução do imposto de renda devido, de valores doados a entidades sem fins lucrativos, para aplicação em projetos que promovam a preservação do meio ambiente e o uso sustentável dos recursos naturais.
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
27/08/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a obrigatoriedade da apresentação de legendas em língua portuguesa nos documentários e programas jornalísticos transmitidos pelas empresas de comunicação.
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
07/08/2019
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para o período de 2020 a 2023.
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
28/05/2019
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a política de valorização de longo prazo do salário mínimo, e dá outras providências.
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
07/05/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer o compartilhamento gratuito da infraestrutura utilizada em concessões, permissões e autorizações de energia elétrica e de telecomunicações com órgãos da administração pública direta ou indireta.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
15/05/2019
Matéria:
Ementa:
Torna obrigatória a produção impressa de propaganda eleitoral a partir de material biodegradável.
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
15/04/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 4886, de 9 de dezembro de 1965, para fixar em R$ 75,00 (setenta e cinco reais) o valor da anuidade devida pelos representantes comerciais, pessoas físicas e jurídicas, ao Conselho Regional dos Representantes Comerciais no qual estejam registrados.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
28/03/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para majorar as penas cominadas aos crimes relacionados a poluição e a condutas com produtos perigosos.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
13/03/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tornar mais efetivas as sanções penais e administrativas aplicadas em decorrência de condutas lesivas ao meio ambiente.
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/03/2019

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