Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Anibal Diniz

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Anibal Diniz
Parlamentar
Anibal Diniz
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivos do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para permitir que o empregado possa deixar de comparecer ao trabalho, por até 8 (oito) dias, por motivo de falecimento de familiar ou afim ou casamento, e por até 15 (quinze) dias, para tratamento de saúde de familiar ou afim, e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/02/2014
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos da Resolução nº 44, de 2013, que altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal, que a política pública a ser avaliada por esta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), no exercício de 2014, seja o Programa Nacional de Banda Larga.
Autor:
Senador Zeze Perrella (PDT/MG) e outros.
Data:
18/03/2014
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do art. 40, I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para representar o Senado, em missão no exterior, na 4ª Missão de Estudos sobre Inovação, organizado pelo Instituto das Américas, a ser realizado no período de 28 de março a 03 de abril de 2015, no estado da Califórnia, Estados Unidos. Comunica, ainda, nos termos do artigo 39, do Regimento Interno do Senado Federal, ausência do país no período de 27 de março a 4 de abril de 2015.
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
12/11/2014
Matéria:
Ementa:
Estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações e altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, 11.934, de 5 de maio de 2009, e 10.257, de 10 de julho de 2001.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/07/2014
Matéria:
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 3.149, de 2012, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente a relatório de levantamento sobre as concessões do setor elétrico vincendas a partair de 2015 (TC 033.929/2012-2).
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
17/05/2013
Matéria:
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 2186/2013 (acompanhado das peças que o fundamentam), proferido pelo Tribunal de Contas da União na Sessão Extraordinária de Caráter Reservado do Plenário de 14/08/2013, ao apreciar o Processo de Levantamento nº TC-013.036/2012-2, acerca da solvabilidade das dívidas de Estados e Municípios com a união ao final dos contratos de renegociação.
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
02/09/2013
Matéria:
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 2969/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, bem como cópia das informações indicadas no item 136 da instrução da unidade técnica, reproduzido no relatório, relativas ao Plano de Fiscalização de Obras de 2013, atualizadas até a Sessão Plenária de 30 de outubro de 2013.
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
13/11/2013
Matéria:
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 66,500,000.00 (sessenta e seis milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), destinada ao financiamento do Programa de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais (Programa Cidades do Ceará II).
Autor:
Presidência da República
Data:
12/06/2013
Matéria:
Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PORTAL DO BENFICA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/01/2013
Matéria:
Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO FORTALEZA DE SÃO JOÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipupiara, Estado da Bahia.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/01/2013

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