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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Luiz Henrique
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Luiz Henrique
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Luiz Henrique
Encontradas 26 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os arts. 15-A, 15-B e 15-C à Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais), possibilitando a garantia antecipada do crédito tributário e da execução fiscal.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 11/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação), para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento aos alunos com altas habilidades ou superdotação na educação básica e superior.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 12/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e dá outras providências, para fortalecer a institucionalização do modo de transporte cicloviário na política de mobilidade urbana.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 02/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n. 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para modificar os critérios de identificação de países com tributação favorecida.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 07/10/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências, para proteger direitos dos usuários de serviços de transporte aéreo.
- Autor:
- Senadora Ângela Portela (PT/RR)
- Data:
- 23/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para regular a cobrança pela prestação dos serviços de esgotamento sanitário.
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 15/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Aumenta o limite para vendas isentas de tributos em lojas francas.
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 08/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos), para vedar a participação dos ocupantes de mandato eletivo e respectivos parentes, até terceiro grau, na gestão de empresas concessionárias de serviços públicos.
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 20/08/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 9° da Lei n° 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, para dispor sobre a exoneração de seus dirigentes.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 29/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre extrato de cadastro eletrônico e os procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na prestação de serviços aos clientes.
- Autor:
- Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
- Data:
- 11/09/2007
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